Às ruas, ou a escravidão eterna

A homenagem possível de um governo golpista ao mês da Consciência Negra, no ano de 2017, foi a de aproximar o trabalhador à condição anterior à de 1888. Uma portaria baixada pelo Ministério do Trabalho, cassada pelo STF, tornaria praticamente impossível a constatação de trabalho escravo, num país recém-saído de uma escravidão mal resolvida e onde, em 2015, foram identificados CPFs e CNPJs como empregadores de mais de 150 mil pessoas como mão de obra escrava.

Um dos grandes males da história do Brasil, pelo menos a representada nos grandes veículos de comunicação, é o seu transcorrer em aparente falta de contradição. É como se as relações sociais estivessem assentadas em tácitos acordos cuja pedra basilar é a cordialidade. Nada mais falso. O Brasil perdeu, ao longo de seus mais de 500 anos, a oportunidade de produzir uma ruptura social que criasse tanto uma consciência do poder e da força popular, quanto o temor na classe dominante em ultrapassar os limites da exploração da mão de obra.

Passados quase 130 anos da abolição da escravidão e da instauração da República, nota-se que os trabalhadores brasileiros têm apenas 74 anos de direitos trabalhistas, fundamentados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Entre 1500 e 1943, foram 443 anos de trabalho, inicialmente escravo e, em seguida, precário e sem nenhum tipo de garantia de condições minimamente dignas de trabalho. Durante todo esse tempo, a elite não mudou sua mentalidade escravocrata e nem os trabalhadores se organizaram e romperam radicalmente com a elite.

O mês da consciência negra é o mesmo em que a mais recente reforma trabalhista entrou em vigor. Ela promove uma profunda desregulamentação das leis trabalhistas, deixando os trabalhadores à mercê da lucratividade das empresas. Tanto a consciência escravocrata da elite, quanto a inação e desorganização da classe trabalhadora dão as condições necessárias para o retrocesso imposto pela reforma ser aprovado pelo Congresso Nacional, como se nada estivesse acontecendo.

A sanha escravocrata da elite brasileira desfigurou mais de 100 artigos da CLT. Os trabalhadores já estão sentindo os efeitos da reforma, como trabalho intermitente. Essa é uma forma de contratação privilegiada, coisa de branco, que mantém um empregado à disposição do empregador, quando ele precisar, por um valor irrisório e sem as garantias trabalhistas previstas na CLT. É a condenação do trabalhador a uma espécie de escravidão, a financeira, da qual ele não terá como sair, pois seus ganhos não serão o suficiente para estabelecer um planejamento para se projetar profissional e socialmente.

A população que mais sofrerá com a reforma trabalhista é a negra. Após mais de um século da abolição da escravidão, o rendimento dos negros é 67,8% dos não negros. O desemprego dos negros é maior do que o dos não negros. E as mulheres negras são as que mais sofrem. Entre os anos de 2015 e 2016, enquanto o desemprego entre os homens negros passou de 14% para 18%, a diferença do índice entre as mulheres negras foi de 16,3% para 20,9%. A mão de obra negra é utilizada, em sua maioria, na construção civil, serviços gerais e no serviço doméstico.

O trabalho intermitente é a garantia de eterna manutenção de mão de obra a preço de nada. Ele postergará para ainda muito mais tarde a emancipação da população negra e o devido pagamento de uma dívida histórica que o Brasil tem com a população africana-brasileira. O rendimento miserável não permitirá a pessoa se organizar para estudar, tirar férias, ter 13º, ou recolher ao INSS. O trabalhador jamais trabalhará menos para cuidar de si. Sua vida se resumirá em trabalhar até conseguir um arremedo de aposentadoria, ou morrer de miserabilidade pelo trabalho. Às ruas, ou escravidão eterna.