Câmara aprova proposta que entrega R$ 1 trilhão em tributos para petrolíferas estrangeiras

O povo brasileiro que acompanhou a sessão da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29) testemunhou a luta travada pela bancada do Partido dos Trabalhadores para manter nas mãos dos brasileiros as riquezas do País que foram entregues por 208 parlamentares que aprovaram a medida provisória (MP 795/17) conhecida como MP da Shell.

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A proposta institui benefícios fiscais para petrolíferas que venceram licitações na área do pré-sal. Com essa medida, o Brasil abre mão de 1 trilhão de tributos até 2040 e promove o desemprego de mais de um milhão de trabalhadores.

Contra mais esse crime de lesa-pátria, dezenas de vozes se manifestaram no plenário da Câmara em lamento e alerta. “Estão roubando o futuro do povo brasileiro”, “petrolíferas internacionais colocam o Brasil de Joelhos”, “estão enterrando o projeto de desenvolvimento do País”, “estão abrindo mão da soberania nacional”, protestaram muitos deputados.

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), denunciou mais uma vez o conluio do governo brasileiro com multinacionais no ramo de petróleo e gás. Ele detalhou que essa MP nasceu do lobby do ministro da Indústria e Comércio do Reino Unido, Greg Hands, que esteve no Brasil em uma audiência com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. “Estamos vendo o assalto a este País. O Brasil está sendo levado, vendido na bacia das almas”, denunciou.

“Essa medida provisória é lesiva ao Brasil, lesiva à arrecadação do Governo, aos empregos dos brasileiros e é lesiva ao mercado interno do povo brasileiro”, alegou Zarattini.

O líder do PT lembrou que a Câmara – que se diz “Casa do Povo – aprovou uma proposta que retira ainda mais do Brasil o controle das suas próprias riquezas. “Estamos discutindo aqui a participação do governo no petróleo do pré-sal. Vejam que, na Indonésia, Líbia, Noruega, China, Venezuela, Rússia, em todos esses países, a participação estatal é maior que 70%. No Brasil, é só de 56%. E aí vem a MP 795 que retira impostos das multinacionais, retira impostos de importação para poder trazer para cá equipamentos importados que vão tirar o mercado de trabalho do povo brasileiro”, esclareceu.

Indignado, o vice-líder da Minoria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que o Parlamento aprovou “a pá de cal” na indústria naval brasileira. “Não sou eu, líder da Oposição, que digo isto. A Associação Brasileira da Indústrias de Máquinas (Abimaq) que diz que, com esta medida provisória, vamos jogar na lata do lixo 1 milhão de empregos da cadeia de produção de equipamentos de óleo e gás”, protestou Fontana.

Ele afirmou que não se pode querer justificar esse debate como uma questão ideológica. O que se discute, explicou, e um projeto de nação. “Eu quero emprego para os brasileiros. O pré-sal é para gerar emprego para os brasileiros que estão desempregados. Não é para a Shell vir aqui e comprar, fazer suas encomendas, para gerar emprego em Cingapura, na China, na Europa”, criticou.

Fontana citou como exemplo da grande perda brasileira os campos Libra, Búzios, Lula, entre outros, que, segundo ele, geram 40 bilhões de barris de petróleo. Ele observou, que esses 40 bilhões multiplicados pelo lucro de 22 dólares equivalem a US$ 880 bilhões de faturamento. Desse total – explicou – 35% é o imposto de renda e a contribuição sobre o lucro líquido. “Isso dá US$ 308 bilhões, a um câmbio de 3,20 reais, dá quase 1 trilhão de reais que essas petroleiras não vão pagar”, lamentou.

“O Brasil vai virar a Disneylândia das multinacionais do petróleo. Não existe nenhum país do mundo onde elas vão explorar petróleo para ganhar tanto dinheiro”, avaliou.

Benildes Rodrigues do PT na Câmara