CDHM realiza reunião de trabalho para dirimir conflitos agrários entre MST e Araupel em Rio Bonito do Iguaçu

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a pedido do seu presidente, o deputado Padre João (PT/MG), realizou, na sexta-feira (3), no município de Rio Bonito do Iguaçu (PR), uma reunião de trabalho para dirimir conflitos agrários entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a empresa Araupel Celulose S.A. O objetivo da reunião é produzir um entendimento por escrito, entre as partes envolvidas e autoridades do Estado brasileiro.

Para referendar o acordo, foram convidados, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná, o Ministério Público do Paraná, a Defensoria Pública do Paraná, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Assessoria de Assuntos Fundiários do Governo estado do Paraná e parlamentares das três esferas de governo.

Um dos parlamentares presentes à reunião foi o deputado federal Enio Verri (PT/PR). De acordo com ele, foi feito um acordo histórico, pelo qual não haverá reintegração de posse em favor da empresa. A empresa está autorizada a retirar a madeira do terreno onde os trabalhadores serão definitivamente assentados.

“Foi um ato histórico e simbólico de grande importância para o desenvolvimento da reforma agrária, no Brasil e no Paraná”, disse Enio Verri.

O motivo do conflito entre o MST e a Araupel já possuiu mais de 100 mil hectares, quando a área em questão foi doada, em 1889, pelo Imperador a uma empresa ferroviária. Getúlio Vargas reincorporou as terras à União, em 1931. Durante o período do interventor Manuel Ribas, (1932 a 1945), e sob contestações do INCRA, o estado do Paraná reconheceu a empresa como proprietária das terras.

No início da década de 1970, a união de dois grupos madeireiros da região deu origem à Giacomet Marondin S/A, que adquire 100 mil hectares de terras públicas, oriundos de duas fazendas, a Rio das Cobras e a Pinhal Ralo, que cobrem os municípios de Rio Bonito do Iguaçu, Nova Laranjeiras, Quedas do Iguaçu e Espigão Algo do Iguaçu.

O conflito se agrava a partir de 1996, sempre com o sangue dos trabalhadores rurais como testemunha. O MST organizou e realizou a ocupação das duas fazendas, com mais de três mil famílias, hoje com o nome de Assentamento Ireno Alves dos Santos. Em 1997, funcionários da empresa são acusados de assassinar dois trabalhadores rurais, um deles menor de idade, e deixar outros 10 feridos.

A luta não tem sido em vão, em que pesem as quase duas dezenas de trabalhadores rurais mortos, desde a década de 1990. Até o momento, foram desapropriados aproximadamente 50 mil hectares, onde há quatro assentamentos e dois acampamentos. Em 7 de abril de 2016, a Polícia Militar do Paraná assassinou dois trabalhadores rurais, dentro de um acampamento, no município de Quedas do Iguaçu.

Três dias antes, a Polícia Civil do Paraná deflagra a operação “Castra”, contra trabalhadores do MST e um vereador do Partido dos Trabalhadores, ligado ao movimento. Para o deputado federal Enio Verri (PT/PR), o conflito não existiria caso o INCRA tivesse sido ouvido e as terras públicas, que não poderiam ter sido doadas, retornassem à posse do estado para a devida destinação, a da Reforma Agrária.

“Muita Injustiça e sangue derramado teriam sido evitados se os governos paranaenses não se omitissem sobre uma questão capital de perdas irreparáveis para as famílias de trabalhadores rurais que lutam contra poderes econômicos desproporcionais com influência política no estado”, declara o deputado.