Diretas Já

Enio Verri

A truculenta história da formação social brasileira não permitiu nem 30 anos de um convívio democrático capenga e mundialmente conhecido pela sua desigualdade. Haja vista a exclusão do País, do Mapa da Fome, somente em 2012. Agora a nação é convocada a lutar, novamente, por eleições gerais diretas já. Isso é o resultado do golpe de 2016. O Brasil, como observa a imprensa internacional, é um país à deriva, política e economicamente.

Somente eleições diretas podem reconciliar a nação, em todos os níveis dos dois poderes e a convocação de uma Constituinte cidadã. Para tanto é necessário aprovar a PEC 227/2016, do deputado Miro Teixeira. Porém, somente as ruas têm condições de pressionar para que ela saia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dentro do Congresso Nacional, os que defendem o golpe e as reformas da Previdência e trabalhista são maioria e sabotam a tramitação da PEC. Será difícil ela chegar ao Plenário, antes de mais um golpe dentro do golpe.

PSDB, DEM, PP, entre outros aliados de Temer, defendem eleições indiretas. Ou seja, que o substituto desse governo fraudulento seja escolhido apenas pelos deputados e senadores, cuja maioria está envolvida nas investigações que tentam parar. Até o momento, os tucanos estão em melhores condições de voltarem à Presidência da República. Invocam o Artigo 81 da Constituição Federal com o argumento de ser a garantia democrática e acusam a PEC de casuística.

É curioso o grupo invocar a Constituição Federal que rasgou, em 2016, para legitimar uma tranquila transição entre seus personagens. A proposta de Teixeira é de junho daquele ano. Casuísmo é quando o PSDB está às grades da prisão, ministro supremo sugerir revogar decisão de condenação em segunda instância, instituída em fevereiro de 2016. O mesmo que desautorizou a abertura de inquérito investigativo contra um tucano, pedido pela Procuradoria Geral da República (PGR), um dia depois de autorizar. O mesmo que proibiu a Polícia Federal de “surpreender” um tucano.

A suspensão das garantias constitucionais alcança não apenas PT e Lula, ela diz respeito a toda população, principalmente aos mais pobres, cuja defesa de seus direitos está a cargo de uma sobrecarregada e mal equipada Defensoria Pública. Assim como foi Lula, qualquer pessoa pode ser conduzida coercitivamente, sem ter feito absolutamente nada para sofrer a sanção. A subjetividade na interpretação das leis é uma realidade natural. O problema é quando o Judiciário tem partido.

Vive-se um raro momento histórico do Brasil. De uma forma geral, a nação está letárgica. Uns, por não alcançarem as condições políticas para mobilizar a sua família, sua rua, seu bairro, a escola de seus filhos, os colegas de trabalho, enfim. Outros, por regozijo de alcançar o objetivo mor, o de tirar o PT do governo. A isso se dá o nome de ódio de classe. Apesar de todas as condições cognitivas, se alia a quem destrói o pouco de civilidade, construído nos últimos 100 anos, que entrega as empresas e as ricas terras brasileiras a interesses financeiros internacionais.

Parlamentares em suas bases, prefeitos e governadores devem ser cobrados publicamente, com registro nas redes sociais. Devem ser provocados a responder sobre o que pensam das reformas propostas, as condições de Temer e a realização de eleições gerais diretas. A população não pode deixar seu poder ser sequestrado por quem não sabe responder à responsabilidade de um mandato outorgado pelo voto direto. Buscar saber quem nos sabota é uma das condições para a mudança.

A outra é, onde estiver, diariamente, exigir eleições gerais diretas. Centrais sindicais, movimentos sociais do campo e da cidade, bem como instituições empresariais e religiosas contrárias ao golpe têm a melhor oportunidade de mobilizar a população. A rua, um dos cenários da atuação, numa permanente escola de formação política da população. As eleições diretas só podem nascer das ruas e os interessados no golpe não vão esperar para instituir eleições indiretas. O momento é já.