Verri defende reforma tributária onde paga menos quem ganha menos

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a PEC 293/2004, que trata da Reforma Tributária, reuniu-se na terça-feira (3) para apresentar seu roteiro de trabalho e deliberar sobre seis requerimentos de audiência pública. A Comissão vai analisar a proposta do relator, o deputado Luiz Calos Hauly (PSDB). Para o deputado Enio Verri (PT), apesar de a proposta do relator estar bem avançada, ainda há pontos em que podemos aprofundar na democratização tributária.

De acordo com Verri, apesar de a proposta do relator promover uma melhor distribuição tributária e, consequentemente, de distribuição de renda, há questões em que é necessário ampliar a justiça tributária. O Partido dos Trabalhadores (PT) possui, desde as primeiras campanhas de Lula, propostas para promover uma verdadeira inversão tributária. Para o deputado, será uma grande oportunidade de alterar a incidência de impostos sobre o consumo e para recair sobre a renda e a propriedade.

“É fundamental tributar como nos países desenvolvidos, onde se paga mais quem ganha mais e paga menos quem ganha menos”, esclarece o deputado.

Foi retirado do relatório da PEC, segundo Verri, um ponto crucial para uma efetiva justiça, que é a tributação sobre movimentação financeira. Ainda que em percentuais pequenos, essa tributação é a mais democrática e a que melhor fiscaliza. Além de ampliar e distribuir com justiça a arrecadação, um tributo nos moldes da CMPF fará uma auditoria na sonegação e na origem de valores movimentados pela rede bancária.

“Por mais baixo que seja o percentual incidente, permitirá pegar caixa dois, sonegação, elisão financeira, dinheiro de tráfico, de contrabando, entre outras fontes criminosas. Isso reduzirá em muito a sonegação, que tanto prejuízos causam ao País”, diz o deputado.

Outro ponto fundamental para a justiça tributária, que não está previsto no relatório da PEC, é revogar Lei 9.064/1995, de autoria de Fernando Henrique Cardoso, que isentou lucros e dividendos pagos a Pessoas Físicas. Esse tipo de ganho não está ao alcance da classe trabalhadora. Apenas 0,3% da população, ou 71,4 mil pessoas auferem esse tipo de ganho. A renda anual desses endinheirados é superior a R$ 200 bilhões, que deixam de recolher aos cofres da receita R$ 50 bilhões por ano.

De acordo com o deputado, no relatório da PEC também está faltando uma proposta do PT, que amplia o número de faixas de alíquotas incidentes na tabela do IRPF. Atualmente, as cinco faixas da tabela não fazem justiça, pois tributam mais quem ganha menos. O objetivo é ampliar o número de faixas para nove, distribuir melhor a incidência e isentar quem ganha até R$ 3 mil reais. Segundo Verri, o relatório também não faz menção à necessidade de tributar heranças, grandes fortunas e instituir IPVA para helicópteros, aviões, lanchas, jet-skis e barcos de luxo.

“Apenas a revisão da tabela do imposto de renda já seria uma minirreforma tributária. Então, é a soma de detalhes nada pequenos que resulta em uma grande monta que renunciamos e faria grande diferença, tanto para reforçar o caixa do governo, quanto para fazer justiça tributária”, declara o deputado.