A economia subterrânea e o preconceito contra o IMF

Enio Verri

Durante os anos de 2003 a 2015, a produção informal caiu de 21% para 16% do PIB. Ainda assim, em 2016, a economia subterrânea movimentou cerca de R$ 1 trilhão. Pouco menos que o PIB oficial, de R$ 1,7 trilhão. A tributação dessa economia pode dispensar as reformas trabalhista e da Previdência e a privataria da nação. Uma proposta para taxar esse anonimato, combater a sonegação e a corrupção seria a criação do Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF).

Esse tipo de economia serve: à sonegação de impostos; evasão de contribuições para a seguridade social, evitar custos decorrentes da atividade econômica e driblar o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas. Estima-se que o prejuízo anual da sonegação passe da casa dos R$ 500 bilhões. E uma coisa é certa, esses valores não circulam sem a participação do sistema financeiro, os bancos. A tributação da economia subterrânea injetaria mais de R$ 330 bilhões na arrecadação, sendo R$ 84 bilhões para compor as receitas previdenciárias.

As grandes dívidas são de CPFs e CNPJs cujos faturamentos são muito altos, entre os milhões e os bilhões de reais. Segundo o Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), de quase R$ 200 bilhões a serem ressarcidos ao erário, 76%, mais de R$ 140 bilhões, são devidos por grandes empresas. De toda e qualquer transação financeira, menos de 1% dela, ou 0,38%, como era a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

De qualquer forma, não adianta convencer sob o ponto de vista da contabilidade arrecadatória, se não houver o convencimento político. O cenário não é animador. De um lado, uma sociedade despolitizada e desinteressada em como os impostos são aplicados. Do outro, agentes públicos e privados que se beneficiam disso e da condição de serem corruptos. Menos de 20% da população fazem movimentações financeiras milionárias e, de preferência, em sigilo. Quem tem R$ 51 milhões em casa e como essa quantia transitou pelo sistema financeiro?

Parece um absurdo sugerir a adoção de mais um imposto. Corro o risco e peço à/o nobre leitor/a que me acompanhe na argumentação sobre a necessidade de tributação da economia subterrânea. É forçoso reconhecer a dificuldade de taxar esse anonimato. Não por causa do artesão ou do vendedor de CD pirata, mas por causa do político corrupto, de todos os tipos de traficantes e demais criminosos que se utilizam da conivência e parceria dos bancos. O sistema financeiro é o mais interessado em não expor essa movimentação.

Politicamente, o vendedor de CD não influencia em nada, mas o banqueiro, dono de veículos de comunicação e de mais da metade dos parlamentares do Congresso Nacional, esconde os escandalosos valores movimentados na informalidade. E ele condena o IMF, que deixa a digital em qualquer transação financeira, seja de R$ 1,00 ou de milhões de reais. Sem uma tributação sobre a movimentação financeira e especulativa do setor bancário, a receita nunca se ampliará.

É preciso vencer o preconceito contra o IMF, criado e reproduzido ininterruptamente pelos grandes veículos de comunicação. Esse debate está sendo enfrentado por diversos setores produtivos da sociedade, desde o operariado rural e urbano, ao acadêmico, para refletir sobre qual o modelo de tributação o Brasil deseja e necessita. O único consenso é o de que o atual modelo está falido.

O Partido dos Trabalhadores (PT) participa do debate sobre a reforma tributária e acolhe a proposta, com muita atenção, do Sindireceita. Ela deverá contribuir para ajudar o Brasil a superar a aguda crise financeira por que passa. Ela pode vir a se somar às propostas que o PT apresentou para a reforma tributária. Entre elas, está a de ampliar de cinco para sete o número das faixas da incidência da alíquota no Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF).

Com medida, o valor para isenção de IR passaria de R$ 1,6 mil para R$ 3.390. Outras propostas do PT são a de mudar a taxação do consumo para a renda, o patrimônio e as as grandes fortunas. Mais de 50% da renda de quem ganha até dois salários mínimos é consumido em impostos. Já quem ganha acima de 30 salários, contribui com 29%.

Para vencer os 70% do Congresso Nacional a serviço da elite mais mesquinha das Américas é necessária a força do maior número de entidades progressistas, diretamente ligadas ou não à área tributária. A pressão sobre os parlamentares deve ser crescente e diuturna. É fundamental o papel das entidades da área no esclarecimento e politização da população, acerca da questão. Devem ser ponta de lança do que deve pautar o Parlamento sobre a reforma tributária. Avante.