MP 812 diminui, momentaneamente, diferenças regionais

Na noite da terça-feira (22), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP 812/2017, que altera a forma de cálculo da taxa de juros sobre empréstimos não rurais, concedidos com recursos de fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. A matéria seguiu para apreciação do Senado. Com a medida, o governo aproxima o valor da taxas anteriormente cobradas da Taxa de Longo prazo (TLP), que substituirá, em definitivo, em alguns anos, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

A MP cria condições para que os setores mais empobrecidos do Brasil tenham acesso a recursos dos fundos constitucionais a taxas menos impactantes que as praticadas pelo mercado financeiro. Segundo o deputado federal, Enio Verri (PT/PR), mais regiões serão beneficiadas, o que permite uma redução das desigualdades entre elas. “Não chega a ser um projeto brilhante, mas ajuda a diminuir, momentaneamente, a injustiça social”, esclarece o deputado.

A matéria foi aprovada somente depois que o Partido dos Trabalhadores e os demais partidos da esquerda saíram da posição de obstrução. Trata-se de uma ferramenta legal e legítima, utilizada por todos os partidos quando não há acordo na condução dos trabalhos, ou em protesto contra alguma anormalidade institucional. A obstrução, do dia 22, foi pelo fato de o deputado Adelmo Leão (PT/MG) ainda não ter sido empossado como titular do mandato, como já havia determinado decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de há quase 30 dias.

“Apesar de a pauta ser positiva, deixamos claro que nos manteríamos em obstrução caso Maia não empossasse o Adelmo. Com a promessa do presidente da Câmara de dar posse ao deputado, às 14:00h, do dia 23, a bancada do PT retirou a obstrução e, no mérito, votamos favoráveis à proposta”, explica Verri.

De acordo com Verri, indiferente da matéria votada na Casa, o PT e os demais partidos da esquerda estão em constante obstrução política e não em relação às pautas. As obstruções das últimas sete sessões, foram por causa da prisão do ex-presidente Lula. Segundo o deputado, a base do governo Temer forçou a essa realidade e, portanto, não há para a oposição, porquê votar qualquer pauta como se o País vivesse uma normalidade institucional.

“Não vivemos uma normalidade, estamos sob um golpe de Estado que está levando o Brasil à miséria e entregando a sua soberania aos interesses de países centro de poder”, esclarece o deputado.