O desprezo de Richa pela Educação

Enio Verri

O governador Beto Richa, do partido da base alidada de Michel Temer, o PSDB, usa da publicidade e da certeza que tem na alienação das pessoas para disparar mais um ataque mortal na Educação do Paraná. Propagandeia que os docentes terão mais tempo para os educandos, quando, na verdade, está tirando o necessário tempo que os profissionais têm para preparar aulas, trabalhos, elaborar e corrigir provas, etc. Esse é um dos conteúdos da Resolução 113/2017, do Executivo.

Mas a deletéria Resolução vai além, é desumana. Com a desculpa de investir na qualidade da educação pune os educadores terceirizados (PSS), afastados nos últimos três meses de 2016, por motivo de saúde, retirando-lhes aulas extraordinárias. O governo vai diminuir os ganhos e demitir os profissionais da categoria que menos recebem e os mais desprotegidos de direitos trabalhistas.

Da mesma forma, e com o mesmo discurso incoerente de investir na educação, reduz a hora-atividade dos docentes, momento em que estão preparando o conteúdo a ser desenvolvido ou cobrado em sala de aula. Parece que o governo Richa não entende o significado disso. A resolução determina que, para cada 20 horas, somente cinco serão como horas-atividade. Richa manterá os professores em sala de aula por mais tempo com as aulas deixadas pelos terceirizados demitidos.

Desde 2008, com a promulgação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (11.738/2008), para cada 20 aulas, sete são destinadas à hora-atividade. Da mesma forma, assim determina a Lei Complementar 174/2014. Os professores perderam duas horas de uma das mais fundamentais atividades da profissão, o pensar, uma atividade em falta no governo Beto Richa.

Mas, a exemplo de 29 de abril de 2015, os professores resistem bravamente aos petardos disparados do Iguaçu. A APP-Sindicato abriu todas as frentes de negociação para suspender os disparates políticos, mas o governo não cedeu um milímetro. O resultado do autoritarismo de Richa foi a mobilização da categoria. Os professores foram para as ruas e estão dispostos a não permitir mais essa usurpação e covardia de quem deveria zelar pelo desenvolvimento do estado.

Os educadores estão mobilizados nos 32 Núcleos Regionais de Educação do Estado do Paraná (NREs), colocando a pauta sob intenso debate com os colegas. APP-Sindicato vai entrar na justiça com uma liminar para suspender a Resolução. A luta da categoria, que não é apenas da categoria, recebe o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Os professores e todos os profissionais da Educação do Paraná merecem nosso apoio e nossa solidariedade nessa vexaminosa batalha. A questão vai além da covardia com os professores, ela é de toda a sociedade. São os filhos da imensa maioria da população que estão matriculados nessas escolas. É essa a qualidade de educação que as famílias paranaenses querem para seus filhos e suas filhas? Uni-vos aos professores, essa farsa tem de ser exposta e derrotada.

Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.