O ilegítimo Michel Temer escolheu governar provisoriamente para os mais ricos

Enio Verri

O provisório Michel Temer já sinalizou que o Brasil passará por um ajuste fiscal estrutural. A medida seria muito bem-vinda a um País onde quem paga imposto são os pobres e os assalariados. O problema da proposta é: a quem ela serve? Estabelecida em linhas gerais no programa Ponte para o Futuro, não há detalhes das medidas. O governo aguarda o desenrolar do processo do golpe em curso para apresentar ao Congresso Nacional esta e outras propostas para conter os gastos e alavancar a economia.

Segundo diagnóstico da equipe de notáveis do provisório Temer, o maior problema da dívida pública da União é estrutural e deriva dos direitos sociais estabelecidos, mas pouco regulamentados, na Constituição Federal de 1988. A equipe ignora, solenemente, que o pagamento pelo serviço de juros da dívida pública, a rentistas banqueiros, é a segunda maior fonte de gastos do governo, junto com o INSS.

Os custos primários da esfera federal podem ser separados, grosso modo, em: manutenção da máquina administrativa; políticas sociais; benefícios do regime geral da previdência (INSS) e investimentos públicos. Entre 1991 e 2014, a despesa com pessoal variou 0,48 pontos percentuais do PIB, o que representa 0,02 p.p. por ano. O investimento federal variou 0,46 p.p., 0,02 p.p por ano.

Para quem defende o ajuste estrutural, os vilões do crescimento com os gastos primários do governo federal são: o aumento de expectativa de vida da população; pensão por viuvez e correção dos benefícios pelo reajuste do salário mínimo. Os investimentos no INSS, entre 1991 e 2014, consumiram 47% do crescimento dos custos primários do governo federal.

Esse custo, segundo os adeptos do ajuste estrutural, inviabilizaria o regime previdenciário público e suas atuais regras de concessão de benefícios. O motivo seria a parcela crescente da arrecadação tributária destinada a financiar esses “gastos”, em detrimento de investimentos em educação e saúde, por exemplo.

Dois setores com recentes aumentos de investimentos, de 10% e 15% respectivamente, que correm seríssimos riscos de forte contingenciamento, devido ao fim das vinculações das Receitas da União. A DRU seria impositiva e os programas públicos avaliados por uma instituição fiscal independente, com a palavra final sobre a continuidade ou não, segundo avaliação de custo/benefício para as receitas correntes do governo.

O provisório Temer se desnuda, mais uma vez, e revela qual a classe social para quem governa. A prioridade é a acumulação de capital em detrimento de políticas públicas de natureza distributiva, intensificando a desigualdade de renda brasileira, como uma condição “natural” de uma sociedade eternamente em crescimento. É um governo para quem os dígitos da bolsa de valores importam mais que o desenvolvimento social do País.

Para o governo ilegítimo, o investimento primário, entre 2001 e 2011, ter contribuído para a queda da desigualdade, em 17%, segundo o índice de GINI, é menos importante que satisfazer o mercado especulativo das bolsas de valores. Temer e os 10% da população que o apoiam não toleram saber que os investimentos primários foram responsáveis pela queda em 55% na desigualdade, entre 2009 e 2011.

É inconcebível para a plutocracia admitir que os investimentos primários reduziram a pobreza a 29% da população brasileira, em 2009. Sem as transferências, o percentual de pobres, no mesmo ano, teria sido de 42% daqueles que não passam de sombras a servir a elite. Pouco importa para quem nunca soube o que é, o Brasil ter saído, depois de 515 anos, do Mapa da Fome monitorado pela ONU.

Em nome do Mercado, acessível a uma minoria de predestinados berços privilegiados, os adeptos da reforma estrutural omitem o que é sugado das contas da União com o pagamento do serviço de juros da dívida pública. Trata-se do segundo maior gasto do governo, depois do INSS e consome cerca de 50% do Orçamento da União.

Chega a ser escandalosa a primazia do Mercado sobre os interesses da Nação. O Brasil pagou, entre 1998 e 2014, mais de R$ 4 trilhões pelos serviços dos juros da dívida. Já os investimentos em saúde/educação e infraestrutura foram, respectivamente, R$ 1,2 trilhão e R$ 614 bilhões. Para cada real investido em educação/saúde e infraestrutura, os juros consumiram quatro e sete reais, respectivamente.

A cada anúncio, posicionamento ou mesmo medida efetivamente tomada, fica absolutamente transparente quais são as prioridades do provisório governo Temer. O papel reservado à população brasileira é o de fornecedora de mão-de-obra abundante, dentro de um sistema de trabalho terceirizado, para a manutenção dos privilégios de quem detém os meios de produção e pode acumular capital.