Parlamentares pedem que Cármen Lúcia paute segunda instância no STF

Uma comitiva de parlamentares foi ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira 14 entregar à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, um documento suprapartidário pedindo que seja colocado em pauta o julgamento de pedido de habeas corpus aos condenados em segunda instância cuja sentença ainda não foi transitada em julgado.

Assinaram o documento PT, PDT, Psol, PCdoB, PP, PR, MDB, PTB, PSB, Solidariedade, PCdoB e Avante.

A discussão sobre a possibilidade de o STF dar uma posição sobre a prisão após condenações em segunda instância veio à tona com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 1 mês de detenção pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4).

No dia 12 daquele mês, cerca de 600 juristas divulgaram uma carta em cinco idiomas para o mundo, denunciado o estado de exceção judicial no Brasil (veja aqui).

A ministra Cármen Lúcia tem dito que não pautará o tema, pois segundo ela não se submete a pressões. Ela afirmou também que o STF se apequenará caso pauta o tema por conta de Lula.

Entre os deputados que assinam o documento, estão os petistas Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ), Carlos Zarattini (SP), Enio Verri (PR), Margarida Salomão (MG) e Marco Maia (RS), do PT, entre parlamentares de outros partidos.