A política de destruição da economia e da soberania

Enio Verri

É impossível a um esquema de corrupção, como nos que estão envolvidos a Odebrecht, a JBS, a Petrobras, centenas de parlamentares, doleiros e assessores carregadores de mala, sem participação do sistema financeiro, ou seja, dos banqueiros. Diante da iminente delação de Antônio Pallocci, que, segundo especula-se, exporá as vísceras de um sistema eletrônico de transferência e sonegação de dinheiro, Temer edita a Medida Provisória 784/2017, inconstitucional, que trata de acordo de leniência do sistema financeiro, com direito a sigilo.

A flagrante inconstitucionalidade está no fato de as delações dos banqueiros se circunscreverem às matérias penal e processual penal. Segundo a CF/1988, é vedada a edição de MP sobre essas e outras matérias, como tributária e civil. Já a rasgaram com o golpe contra a democracia e continuam rasgando a CF por interesses inconfessáveis. Se isso não basta, dois critérios para a edição de uma MP revelam a apropriação do público pelo privado: a relevância e a urgência. Qual a relevância e a urgência na edição da MP, senão as de proteger quem o financia?

Descarada tentativa de proteger os banqueiros é o artigo 14, da MP, que determina sigilo às delações premiadas. Ou seja, a população está proibida de saber como os bancos lavaram e continuam lavando bilhões de corrupção. A sabujice se enquadra numa deliberada política de desconstrução dos bancos públicos. Temer salva o sistema financeiro privado e destrói o sistema financeiro público, um importante e, ainda, vigoroso instrumento do desenvolvimento social e econômico.

Temer retoma um sonho antigo e não realizado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o de transformar quatro fundamentais bancos federais em agências de desenvolvimento ou bancos de segunda linha (BB, CEF, BNDES, NBN e BASA). Em 2016, Temer obrigou BB e CEF a aumentarem os juros, que passaram a ser os maiores para financiamento de veículos e crédito rotativo, respectivamente. É o arrogante sentimento do direito de se desfazer do patrimônio da nação, como se seu fosse. Um velho comportamento da elite brasileira.

Ao enfraquecer os bancos públicos, Temer executa a máxima liberal, “deixe que o mercado privado regule a economia”. Os interesses dos bancos privados vão na contramão dos interesses de uma nação desenvolvida e soberana. Os bancos privados visam, pura e simplesmente, o lucro. Numa sociedade capitalista, onde a miséria e a injustiça social são apenas mais maneiras de bancos ganharem dinheiro, isso é uma virtude. Os 13 anos de maior desenvolvimento social deste País foram mais expressivos devido à participação do sistema financeiro público.

Criado em 1999, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) financiou pouco mais de 75 mil estudantes. Revitalizado em 2010, em cinco anos, mais de dois milhões de pessoas acessaram o ensino superior. Segundo o Ministério da Educação, 76% eram estudantes de escolas públicas e 59% eram mulheres. A política que influenciou a economia a empoderar mais brasileiros foi possível graças à participação do BB e da CEF.

Assim como se dá com a educação, bancos privados não têm interesse de investir em produção exitosa ligada à reforma agrária, que luta contra o uso de agrotóxico e contra juros de 70% no financiamento agrícola. A agricultura que produz 75% dos alimentos que vão à mesa do brasileiro é financiada com juros de 2,5% a 5,5%, pelo BB e pelo Banco do Nordeste, via o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf). Criando em 1996, FHC investiu, em oito anos, R$ 12 bilhões. Já a presidenta Dilma Rousseff investiu, em três anos, mais de R$ 56 bilhões.

A maior e mais exitosa política habitacional deste País foi financiada por bancos públicos. Desde a sua criação, em 2009, foram entregues mais de 2,5 milhões de moradias, com juros subsidiados. Famílias cuja renda per capta é pouco mais que um salário mínimo puderam adquirir imóveis minimamente dignos, em bairros bem assentados, com toda a infraestrutura de moradia. É uma política habitacional por meio da qual há aquisição de um bem imóvel. A CEF já investiu R$ 370 bilhões em financiamento de imóvel. Itaú, Santander e Bradesco financiaram R$ 86 bilhões.

Talvez o assunto seja árido para a maior parte da população, que está vendo o BNDES se afastar dos pequenos empresários com a mudança de cálculo da taxa de juros; que assiste, perplexa, o acelerado fechamento de agências federais e estaduais. Mas, ele deve estar na ordem do dia de todas as instituições com condições de mobilizar trabalhadores para apoiar e fortalecer a Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos e para impedir mais esse golpe contra a nação.

Caso Temer consiga levar essa política à frente, os bancos privados poderão, assim como fizeram Banerj (RJ); Baneb (BA); Banespa (SP), entre outros, comprar mais bancos públicos, estaduais e federais, a troco de nada, pois estes estarão sucateados e desmantelados pela deliberada política econômica de uma camarilha golpista, cujo único interesse é entregar as riquezas energéticas brasileiras e privatizar o Estado. Não ao desmonte do sistema financeiro público.