Richa é condenado por usar dinheiro público para pagar hotel de luxo em Paris

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB); a primeira-dama, Fernanda Richa; e o Governo do Paraná foram condenados a restituir as verbas utilizadas em uma estadia em Paris, em 2015. Cabe recurso.

O G1 entrou em contato com o governo estadual para comentar o caso, mas, até a publicação desta reportagem, não havia um posicionamento sobre o assunto.

A decisão do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, é de quinta-feira (8).

O que diz a decisão

O juiz condenou os requeridos “a restituir os valores irregularmente recebidos e pagos pelos cofres públicos”.
Pela decisão, o montante – a ser devolvido pela Fazenda Pública Estadual – deve ser atualizado com correção monetário utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com a sentença, Beto Richa e Fernando Richa devem restituir o valor com juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.

Eles ainda terão que pagar, conforme a decisão judicial, as custas e despesas processuais e os honorários advocatícios ao procurador dos autores da ação popular.

No despacho, o juiz ainda declarou “a nulidade dos atos administrativos que autorizaram as despesas injustificadas despendidas pelos requeridos e comitiva, arcadas pelo erário público, isto nos dias 10/10/2105 e 11/10/2015 em Paris (França), concernente aos dias que antecederam a missão oficial em comento (China, Rússia e França)”.

Relembre o caso

À época do ocorrido, deputados de oposição e da situação chegaram a discutir, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a estadia em hotel de luxo paga com recursos públicos, antes do início de uma agenda oficial.
Beto Richa, a esposa Fernanda Richa, assessores e empresários viajaram em outubro de 2015 para uma viagem oficial de 13 dias na China, Rússia e França.

O objetivo da comitiva era trazer investimentos estrangeiros ao Paraná.