Verri defende taxação de grandes fortunas na reforma tributária

A Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco) e o seu filiado, SINFFAZFISCO – MG realizaram, na terça-feira (8), no Hotel Nacional de Brasília, o Seminário Reforma Tributária, com o objetivo de debater o conteúdo da proposta de reforma tributária, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados.

Segundo o relator da proposta, Luiz Carlos Hauly, entre outras mudanças no sistema tributário está a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição aos ISS, ICMS, IPI, Pis, Cofins, Cide, salário educação e CSLL. A criação de uma Super Secretaria da Receita Federal, com a absorção dos auditores fiscais, foi considerada pelos participantes como um dos pontos mais complexos da proposta de Hauly.

Convidado para debater no Seminário, o deputado Enio Verri (PT/PR) disse que a proposta de Hauly é avançada e, por isso mesmo, encontrará resistência, tanto pela maior parte dos parlamentares, pois são ou estão a serviço de uma elite financeira milionária, quanto pelo seu próprio partido, o PSDB.

Para Enio Verri, a conjuntura nacional é outro empecilho no caminho do projeto. O deputado teme que a reforma, por si só, não suscite confiança nos investidores. Segundo ele, “é a política quem influencia a economia”. Nesse sentido, a supressão da democracia, em 2016, e a instabilidade política a que o País foi lançado fazem o capital ficar desconfiado quanto à segurança para investir.

“Acho muito difícil o Hauly conseguir aprovar a proposta em seu partido. Os tucanos legislam pela agenda liberal. São a favor da total desregulamentação das relações entre capital e trabalho e apoiam a reforma da Previdência, que impedirá os mais pobres de se aposentarem”, diz o deputado.

Enio ressaltou que a proposta deve ser clara quanto à taxação de grandes fortunas, como está estipulado na Constituição Federal de 1988, mas nunca regulamentada e taxada. Segundo o deputado, diferentemente das economias mais adiantadas, o Brasil subtaxa a elite e sobretaxa os pobres.

“Nos Estados Unidos, a alíquota de imposto sobre grandes fortunas é de 42%, quando no Brasil é de 2% e não é cobrada porque não há regulamentação”, explica Enio.

O deputado Enio apoia integralmente a proposta de se inverter a incidência da tributação. Segundo o Fisco, quem recebe até dois salários mínimos, paga até 53,9% dos seus rendimentos em impostos. Já quem recebe mais de 30 salários mínimos, recolhe ao Fisco apenas 29%. De acordo com o deputado, isso se deve à maior tributação do consumo em favor da subtaxação da renda e da propriedade.

“Todos os brasileiros, pobre e rico, pagam o mesmo imposto sobre um quilo de feijão. Porém, a taxação de propriedades, como imóveis, helicóptero, barcos e aviões, inexiste. Ou seja, quem tem condições financeiras não paga imposto e, quem não tem, paga no consumo o mesmo imposto que os ricos”, explica Enio.

Para Enio Verri, a mais recente proposta do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de reajustar a alíquota do Imposto de Renda (IR) para a faixa de maior renda, não passa de uma medida desesperada diante da grande recessão causada pela falta de empregos, produção e arrecadação. Segundo o deputado, o Partido dos Trabalhadores (PT) tem uma proposta bem mais avançada.

A proposta do PT amplia de cinco para sete, o número de faixas de incidência no IR. Pelo atual modelo, são isentos rendimentos mensais de até R$ 1,9 mil. Pela proposta do PT, isentam-se até o limite de R$ 3,4 mil mensais. Segundo o deputado, a ampliação do número de faixas de arrecadação não penaliza quem recebe menos.

“É uma proposta de democratização fiscal”, afirma Enio.