Depois de críticas da Oposição, Richa recua de privatização bilionária

Publicado em 4 de abril de 2013

O governo estadual anunciou na manhã desta quarta-feira (3) a suspensão por tempo indeterminado da licitação do programa “Tudo Aqui”, uma PPP (Parceira Público Privada) no valor de quase R$ 3 bilhões que prevê a instalação de centros de atendimento ao cidadão em sete cidades do Estado, prevista para o dia 25.

A suspensão representa uma vitória da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa (Alep), que apresentou nas últimas sessões uma série de questionamentos sobre a falta de transparência e diálogo no processo de escolha da empresa que vai receber R$ 2,9 bilhões por 25 anos para prestar o serviço.

Na segunda-feira, a bancada governista rejeitou três Requerimentos apresentados pela Oposição que convocava Taniguchi para participar de uma sessão da Casa, com a presença de todos os parlamentares, imprensa e tramissão ao vivo pela TV Sinal, para prestar esclarecimentos sobre o “Tudo Aqui” e também solicitava cópias de documentos referentes ao processo.

Entre as informações negadas pela bancada governista estão cópia da Ata da Audiência Pública realizada em 31 de janeiro no Palácio das Araucárias para tratar o tema; as formas de divulgação e publicação do Edital de Licitação e em quais jornais e datas se deram as informações necessárias para a publicidade da matéria; quais empresas disponíveis no mercado com capacidade para participar da licitação e ainda informações sobre a base de cálculo para se determinar os valores dos serviços que chega a soma estimada de R$ 2,9 bilhões.

Em outro Requerimento, o líder da bancada pede cópias de uma série de documentos relativos ao processo licitatório. Entre eles, a estimativa de impacto orçamentário-financeiro dos exercícios em que irão vigorar o contrato de parceria público-privada; declaração do ordenador da despesa de que as obrigações contraídas pela administração pública no decorrer do contrato são compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias e estão previstas na lei orçamentária anual e ainda estimativa do fluxo de recursos públicos suficientes para o cumprimento, durante a vigência do contrato e por exercício financeiro, das obrigações contraídas pela Administração Pública.

A suspensão foi anunciada em reunião do secretário do Planejamento, Cássio Taniguchi, com 15 deputados da bancada governista da Alep. Ele reconheceu que o governo falhou na divulgação de informações sobre o projeto e que, por isso, decidiu aumentar o prazo para que haja mais discussões.

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