Publicado em 22 de maio de 2013
Liderança da Oposição
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa votou contra o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria o Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Financeiros (Sigerfi). A matéria foi aprovada no início da noite desta terça-feira (21), por 30 votos contra 8.
Na avaliação dos deputados oposicionistas, para disfarçar a incompetência na administração das contas públicas, o governo Richa se viu obrigado a lançar mão do Sigerfi, que vai unificar em apenas uma conta bancária todas as receitas do governo.
De acordo com o deputado Enio Verri, presidente estadual do PT, o projeto contém “vícios insanáveis”. Ele destacou que o governo Beto Richa levou o Paraná à falência. “É surpreendente que, em tão pouco tempo, o governo tenha perdido completamente o caminho. Este projeto mostra a falência deste governo, da mesma forma que a proposta de dividir o reajuste dos servidores em duas parcelas confirma que o governo está falido.”
Verri ressaltou que o governo Richa é “um péssimo gestor”. O deputado disse que o Sigerfi pode agravar a crise financeira do Estado. “É uma bomba relógio que um dia vai estourar no colo dos paranaenses”, resumiu.
O líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), afirmou que o governo está sendo “precipitado” com a criação da conta única. “Com a conta única, existe o risco significativo do governo comprometer a receita sem ter contrapartida.”
Emendas – A bancada teve três emendas rejeitadas em plenário, apresentadas com o objetivo de conferir constitucionalidade ao projeto. “Fizemos um relatório garantindo a autonomia das universidades, pois a unificação retira esta autonomia. Outra emenda diz respeito à utilização de recursos judiciais que não podem estar nesta conta em parceria com outros poderes e a terceira diz respeito à remuneração deste recurso. Isso pode gerar dúvidas, pois o que é permitido é a aplicação, e não utilização de recursos de terceiros, pois quando este recurso for remunerado e devolvido poderá ganhar dinheiro em cima da remuneração, o que não é permitido pela Constituição” explicou o deputado Elton Welter.
