Verri diz que PL 4330 reduz direitos dos trabalhadores

Publicado em 16 de setembro de 2013

Imprensa Enio Verri

A Assembleia Legislativa do Paraná foi palco da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 4330/2004, de autoria de Sandro Mabel (PR-GO) que regulamenta a terceirização da mão-de-obra no Brasil durante esta manhã (16). O deputado estadual, Enio Verri (PT) esteve presente e posicionou-se contra o projeto que reduzirá os direitos dos trabalhadores.

“Os direitos trabalhistas foram uma conquista árdua dos trabalhadores. Não podemos aceitar que um projeto jogue tudo no lixo”, criticou Verri. O PL 4330 prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de uma empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.

O vice-presidente da Câmara de Deputados, André Vargas (PT), alertou para o risco da aprovação do projeto reduzir a proteção dos trabalhadores brasileiros. Segundo o procurador chefe do Ministério Público do Paraná, Ricardo Bruel da Silveira, as empresas que terceirizam os serviços não estão sujeitas as normas trabalhistas afetando, afetando as condições de saúde e segurança no trabalho.

A audiência contou com a presença de diversas entidades sindicais que são contrárias a aprovação da PL 4330. A bancada do Partido dos Trabalhadores do Paraná na Assembleia Legislativa, a exemplo dos deputados federais do PT, apoia a luta sindical contra a aprovação do Projeto de Lei que regulamente a terceirização da mão de obra no Brasil.

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