Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional garante mais 6,6 mil vagas no Paraná

Publicado em 31 de outubro de 2013

Agência MJ de Notícias

Até o final de 2013, o Departamento Penitenciário Federal do Ministério da Justiça (Depen/MJ) investirá cerca de R$ 128 milhões na reestruturação do sistema penitenciário do Paraná. O acordo foi fechado nesta quarta-feira (30), durante solenidade de assinatura para obras contempladas no Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional do Ministério da Justiça, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki.

A reestruturação e construção de 20 unidades prisionais em sete municípios paranaenses garantirá, até 2014, cerca de 6,6 mil novas vagas no sistema prisional paranaense. Isso irá reduzir o déficit prisional, definir ações na ressocialização dos internos e reestruturação do atendimento básico de saúde no interior das penitenciárias.

Além da construção de novas cadeias públicas e ampliação de unidades penitenciárias, os recursos serão destinados para o aparelhamento de centros de referência para atenção à saúde materno-infantil, das unidades básicas de saúde, para o programa de capacitação profissional e para a implementação de oficinas permanentes.

O ministro José Eduardo Cardozo lembrou que o investimento previsto para os estados e Distrito Federal é superior a R$ 1 bilhão, e garantirá até 2014 mais de 60 mil vagas no sistema Penitenciário em todo Brasil. “O que estamos trazendo para o Paraná é fundamental, porque gera um tratamento mais digno aos presos e promove ações de ressocialização”, disse o ministro.

Cardozo lembrou que é estratégico que os estados cuidem do seu sistema penitenciário, pois isso impacta diretamente na Segurança Pública e no atendimento ao cidadão.

Programa Nacional

O orçamento total do Depen previsto para 2013 é de R$ 382,8 milhões, que serão destinados para todos os estados. O Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional do Ministério da Justiça possui duas metas principais: zerar o déficit de vagas feminino e reduzir o número de presos em delegacias de polícia, transferindo-os para cadeias públicas.

O governo federal também anuncia uma série de novas normas com o objetivo de melhorar a gestão do sistema prisional, como a criação da Estratégia Nacional de Alternativas Penais.

A expectativa é gerar, pelo menos, 42,5 mil vagas, ampliando ou construindo novos estabelecimentos. Esse total se divide em 15 mil femininas e 27,5 mil em cadeias públicas masculinas.

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