Tesouro Nacional autoriza três empréstimos ao PR num total de R$ 1,1 bilhão

Publicado em 11 de novembro de 2013

Três empréstimos internacionais negociados pelo governo do Paraná e que totalizam US$ 477,2 milhões (R$ 1,1 bilhão) receberam ontem aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Eles fazem parte de um pacote de sete operações que começaram a ser analisadas pela STN partir de 2011 e cuja dificuldade de tramitação acirrou o conflito político entre os governos estadual e federal. A decisão deve abrir as portas para que as outras quatro negociações, que somam R$ 2,3 bilhões, também sejam destravadas.

O maior empréstimo entre os três autorizados é do Banco Mundial, de US$ 350 milhões (R$ 812 milhões), destinado a investimentos nas áreas de agricultura, educação, meio ambiente e saúde. Pelo acordo com o banco, o estado oferece uma contrapartida de US$ 633,7 milhões (R$ 1,47 bilhão) em obras. O plano de utilização dos recursos inclui reforma, ampliação ou readequação de 340 escolas, além da construção ou melhoria da infraestrutura de 180 unidades básicas de saúde.

Essa negociação é a mais próxima de ser finalizada. Ela já passou pelo aval do Senado, em abril, e com a decisão da STN foi remetida à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A tendência é que o contrato possa ser formalizado na próxima semana.

Os outros dois empréstimos são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Uma quantia de US$ 67,2 milhões (R$ 156 milhões) será destinada ao programa Paraná Seguro, que prevê investimentos à segurança pública. Outros US$ 60 milhões (R$ 131 mi) são ao programa Família Paranaense, que engloba iniciativas de assistência social.

Ambos foram encaminhados à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento. Depois, passam pela Casa Civil e são remetidos ao Senado. Após a análise dos senadores, retornam à STN (como ocorreu com a operação do Banco Mundial).

A principal barreira para a autorização era uma divergência nos cálculos de gasto com pessoal entre o governo do Paraná e a STN, o que tem impacto no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. As contas originais do estado não incluíam despesas com Imposto de Renda Retido na Fonte e com pensionistas, o que não era admitido pela secretaria. “Com base na implementação recente de fundo de previdência do estado, na análise dos documentos encaminhados e das informações publicadas no SISTN [Sistema de Dados Contábeis dos Entes da Federação] pelo estado do Paraná, esta Secretaria entende que o ente passou a cumprir os limites da despesa com pessoal”, justificou a STN, em nota à imprensa.

A nota diz que os demais processos serão avaliados “nas próximas semanas”. “A STN entendeu que o estado passou a cumprir os limites de gasto com pessoal com recente contabilização do fundo de previdência”, disse a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Para a secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira, a interpretação de ontem deverá ser aplicada aos demais empréstimos.

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