Brasil vai sediar conferência internacional sobre governança na internet

Publicado em 19 de novembro de 2013

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São Paulo vai sediar, nos dias 23 e 24 de abril de 2014, uma conferência internacional para debater o novo modelo de governança global da internet. A proposta do Governo Federal foi anunciada na manhã desta segunda-feira pelos ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, e das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo.

A ideia do encontro surgiu a partir do discurso da presidenta Dilma Rousseff na abertura da Assembleia-Geral da ONU, motivado pelas revelações de que o governo norte-americano espionou autoridades e empresas brasileiras.

Segundo Bernardo, o evento deverá ter um “caráter não-governamental” e vai demandar uma convocação muito ampla. “Governos serão convidados a participar, mas será sobretudo uma reunião multissetorial envolvendo também representantes da sociedade civil e do setor privado”, afirmou.

O ministro de Relações Exteriores disse que o objetivo do encontro é realizar um debate amplo com todos os setores interessados. “A ideia é a construção internacional de governança que possa acima de tudo garantir a liberdade individual e proteger os direitos humanos para podermos usar na plenitude os novos meios de comunicação tendo a internet como peça central”, destacou.

Já o ministro da Ciência e Tecnologia citou o modelo brasileiro participativo e democrático de governança da internet do Comitê Gestor da Internet (CGI), criado em 1995 e que reúne 20 integrantes. “Essa proposta do encontro em São Paulo surgiu de uma belíssima experiência que o Brasil tem em matéria de governança da internet. Ali estão representados todos grandes os setores da sociedade. O decálogo que orienta as suas ações já é reconhecido no mundo todo. Então o Brasil tem uma posição de liderança nesse setor”, ressaltou.

O ministro Paulo Bernardo explicou que a proposta do encontro é mais ampla que o projeto do Marco Civil da Internet que está sendo discutido no Congresso. Segundo ele, algumas atribuições do controle da internet devem ser mantida com o terceiro setor. “O que nós achamos é que os governos devem atuar onde é necessário, como nos casos de crimes cibernéticos, terrorismo, espionagem e pedofilia. O nosso marco civil tem princípios que podem ser replicados, mas não trata de questões internacionais que ainda precisam ser trabalhadas”, acrescentou.

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