Publicado em 19 de dezembro de 2013
Brasil 247
A Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou nesta quarta-feira (18) nos Estados Unidos projeto de resolução apresentado pelos governos do Brasil e da Alemanha sobre a proteção da privacidade na era digital. A proposta recebeu a adesão de 55 países, em consenso. No documento, os países repudiam o que classificam de “abusos” em processos de vigilância e coleta de dados pessoais em massa. Dados de comunicação da presidente Dilma Rousseff (PT) e do seu governo, assim como da chanceler Angela Merkel foram espionados por agências norte-americanas.
O texto manifesta profunda preocupação com “violações de direitos humanos e abusos que possam resultar da conduta de qualquer vigilância de comunicações, incluindo a vigilância extraterritorial de comunicações”. A proposta não cita países específicos, mas surgiu depois de o ex-técnico de inteligência norte-americano Edward Snowden ter apresentado detalhes sobre as atividades da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA no mundo todo. Antes mesmo de ir à votação pela Assembleia-Geral, a resolução recebeu a assinatura de apoio de outros 21 países, entre eles França e Espanha.
O texto adotado estimula os países a “respeitar e proteger o direito à privacidade, incluindo o contexto das comunicações digitais”. O documento também declara que “os mesmos direitos que as pessoas possuem off-line devem ser protegidos on-line, incluindo o direito à privacidade”. O documento também lembra que o combate ao terrorismo deve estar de acordo com o direito internacional e pede que a ONU adota medidas para parar com a espionagem.
