Repasses do governo estadual para prefeituras caem 40%

Publicado em 17 de fevereiro de 2014

Gazeta do Povo

O repasse de verbas do governo do Paraná para os municípios por meio de convênios caiu 40,2% em 2013. No ano passado, o estado transferiu R$ 247,3 milhões para as prefeituras do estado. Em 2012, haviam sido R$ 413,6 milhões. O levantamento foi feito com base em informações obtidas pela reportagem com a Diretoria de Análise de Transferências do Tribunal de Contas do Paraná (TC).

Os convênios, tecnicamente chamados de transferências voluntárias, são recursos repassados pelo estado às prefeituras por meio de acordos para a realização de obras ou serviços. Esse tipo de contrato é firmado por vontade própria do estado – ao contrário das transferências obrigatórias, que são recursos que, por lei, o governo tem de repassar às cidades (como cotas da arrecadação de impostos tais como o IPVA e o ICMS).

A diminuição nos repasses dos convênios em 2013 atingiu a maioria das 399 prefeituras do estado. Houve queda na liberação de recursos, na comparação com 2012, em 259 municípios. Em apenas 56 as verbas foram maiores no ano passado. O TC não tem registro de transferências voluntárias para 84 prefeituras no ano passado – em 2012, apenas duas não receberam repasses de convênios: Guaraqueçaba e Paranaguá.

Razões

Procurada pela reportagem para explicar a queda nos repasses, a Secretaria Estadual da Fazenda alegou que os números de 2013 ainda não estavam fechados e que, por isso, não iria se pronunciar. O TC confirmou que, eventualmente, o levantamento poderia não contemplar alguns repasses. Mas destacou que a maioria já foi contabilizada.

Duas razões podem explicar a queda no volume de transferências voluntárias: o aperto financeiro por que passa o governo do Paraná; e a transição entre as administrações municipais, que ocorreu exatamente entre 2012 e 2013. Os convênios são celebrados pelo estado a partir de projetos apresentados pelas prefeituras, e a mudança de gestão muitas vezes atrapalha a elaboração das propostas.

Esse foi o caso de Cleve­­lândia, no Centro-Sul do Paraná, uma das prefeituras que mais teve queda no recebimento de verbas. Em 2012, o município recebeu R$ 1,3 milhão e, no ano passado, apenas R$ 15,6 mil. A secretária de Finanças da cidade, Ceni Ferst, considera normal a queda na liberação dos recursos devido à transição – a nova gestão assumiu em 2013. “O ano de 2012 foi de término de mandato. Os projetos protocolados anteriormente tiveram a verba liberada até aquele ano. Agora, estamos fazendo um pente-fino nos projetos e esperamos que a verba saia em 2014”, diz.

Em Ivatuba, no Norte do estado, a situação é semelhante. O secretário de Fazenda, Claudinei Vená, diz que há diversos projetos da prefeitura tramitando nos órgãos do estado. Para ele, a transição municipal dificultou a liberação das verbas pelo governo. “A antiga administração não deixou nada planejado para 2013.” A cidade recebeu R$ 15 mil do estado em 2012 e R$ 2,3 mil em 2013.

Apesar de a transição de gestão atrapalhar a apresentação de projetos ao governo, em 2013 o estado também reduziu a verba de convênios para outras entidades, como ONGs, que não passam por mudança de mandato. Foram R$ 288,9 milhões contra R$ 326,4 milhões em 2012 – uma redução de 11,5%.

Lapa

Situação é a mesma para a base e a oposição, afirma prefeita do PT A prefeitura da Lapa, município da região metropolitana de Curitiba, também sentiu a queda no repasse de verbas do governo do estado em 2013. No ano passado, o município recebeu quase R$ 85 mil por meio de convênios com o governo estadual. Em 2012, a prefeitura havia tido acesso a mais de R$ 3 milhões. A prefeita da cidade, Leila Klenk (PT), alega que há vários projetos parados nas secretarias estaduais e que o repasse de verbas anda em ritmo lento. “Quero acreditar que os recursos vêm neste ano. A insistência é grande. Sou bem recebida nas secretarias, mas até agora são só sorrisos, nada de dinheiro”, diz. O município passou por uma transição de governo em 2012, quando Leila foi eleita pelo PT, desbancado o ex-prefeito Paulo Furiati, do PMDB. Apesar de ser de um partido de oposição ao governador Beto Richa (PSDB), ela não acredita que a queda nos repasses tenha relação com a filiação partidária ou com a troca de comando. “Parece que é uma realidade em todos os municípios. Tenho conversado com prefeitos da base aliada e a situação deles é a mesma”, diz. As prefeituras administradas pelo PT tiveram a segunda pior média de recebimento de verbas do governo estadual em 2013 (veja na tabela ao lado). Mas a situação do PSDB, partido do governador, não é das melhores. Na média de recebimento por município, os tucanos estão no meio do ranking.

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