Governo Richa investe menos em saúde do que determina a lei

Publicado em 24 de fevereiro de 2014

Gazeta do Povo

Em meio à crise financeira que enfrenta, o governo do estado deixou de investir o mínimo constitucional nas áreas de saúde e ciência e tecnologia. Na saúde, o Executivo gastou 10,03% de sua receita líquida de impostos e transferências, quando o mínimo exigido é de 12%. No total, deveriam ter sido aplicados R$ 414 milhões a mais no setor em 2013.

Já em ciência e tecnologia, o investimento foi de 1,62% da receita tributária líquida, apesar de o mínimo exigido ser de 2%. Por outro lado, o governo gastou mais do que o necessário em educação: 31,87% da receita resultante de impostos, ante um mínimo de 30%.

Esse problema em relação ao porcentual de investimento já havia sido diagnosticado nas contas de 2012 do Executivo estadual. Segundo análise feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TC), o governo havia aplicado apenas 9,05% em saúde — R$ 533 milhões a menos que o necessário — e 1,72% em ciência e tecnologia.

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