Publicado em 28 de março de 2014
PT Paraná
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) cobrou a apuração de irregularidades nos contratos de concessão de rodovias em seu estado. Segundo reportagem veiculada no Jornal Gazeta do Povo, edição impressa do dia 27/03/2014, com o título “MPF identifica 13 atos secretos em contratos de pedágio no Paraná”, os contratos referentes a estradas federais no Paraná foram modificados por meio de 13 atos secretos que teriam beneficiado as concessionárias.
Gleisi Hoffmann se manifestou favorável ao modelo de concessão de rodovias, mas criticou os valores elevados dos pedágios no Paraná. Em sua opinião, se os contratos originais fossem cumpridos, o usuário teria pedágios mais baratos e mais investimento na infraestrutura rodoviária.
– Por isso nós pagamos um preço exorbitante de contrato: porque as negociações com as concessionárias não estão sendo feitas às claras, em aditivos contratuais, levando em consideração os dispositivos contratuais e também a realidade econômica-financeira vigente do nosso país – disse a senadora.
Ela lembrou que quando assumiu o Senado em 2011, um dos seus primeiros atos foi um requerimento à Mesa solicitando que o Tribunal de Contas da União realizasse uma auditoria para apurar se existe desequilíbrio financeiro nos contratos de concessão das rodovias no Paraná, tendo em vista que o valor do pedágio no estado é um dos mais caros do Brasil.
Segundo Gleisi, já naquela época havia informações de que a taxa de retorno de alguns contratos era superior a 21%, porcentagem incompatível com a realidade econômica do país. Para tentar sanar o problema, o TCU determinou que o Estado buscasse restabelecer o equilíbrio financeiro nos contratos a favor do usuário, o que não ocorreu.
Ela acha “lamentável” a gestão do governo do Estado na questão dos contratos. “Pagamos um preço exorbitante porque as negociações com as concessionárias não estão sendo feitas às claras”, afirmou, acrescentando que vai enviar as informações publicada pela Gazeta ao Tribunal de Contas da União e solicitar ao Ministério Público Federal que faça a averiguação do cumprimento da decisão de 2012 por parte do Governo do Paraná.
Ainda em atenção à referida reportagem, que faz a citação do seu nome, a Senadora Gleisi Hoffmann apresentou, em nota à imprensa, os seguintes esclarecimentos:
1- Não recebeu nenhuma doação de concessionárias de pedágio em nenhuma das eleições disputadas, razão pela qual, inclusive, suas prestações de contas sempre foram integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral;
2- Se houve doações de empresas que eventualmente tenham participação acionária em concessionárias de pedágio (o que a matéria não menciona), é importante esclarecer que estas contribuições são regulares (art. 24, III, da Lei Eleitoral). É o que sempre reconheceu o Tribunal Superior Eleitoral: “(…) 2. A doação efetuada por sócia ou acionista de outra empresa concessionária ou permissionária de serviço público não configura doação recebida de fonte vedada.” (AGR 25673814 – Relatora Min. Nancy Andrighi – Data 20/05/2013);
3- Por fim, como assinalado na matéria, os aditivos entre o Governo do Estado do Paraná (gestão Beto Richa) e as concessionárias de pedágio não foram publicados e também não foram comunicados ao Ministério dos Transportes (aqui a irregularidade). Em relação à senadora Gleisi, portanto, não pode haver qualquer relação entre doações de campanha e prática de atos de gestão.
