Publicado em 15 de maio de 2014
A presidenta Dilma Rousseff vetou a redução do valor das multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a operadoras de planos de saúde no País. A emenda foi incluída no texto da Medida Provisória 627/2013, que trata de tributação de empresas brasileiras no exterior, durante sua tramitação no Congresso.
A emenda estabelecia um teto para multas aplicadas pela agência a essa empresas, o que causaria prejuízo de aproximadamente R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
No documento, publicado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU), a presidenta alega que a anistia poderia incentivar a prestação inadequada de serviço de saúde.
“Além disso, o dispositivo enfraqueceria a atuação da ANS, causando desequilíbrio regulatório”, justificou o texto.
Pela regra atual, as operadoras devem pagar multas entre R$ 5 mil e R$ 1 milhão por infração cometida. O valor é multiplicado pelo número de ocorrências e aplicado segundo o tipo de infração.
Pela emenda à MP, a operadora que cometesse de duas a 50 infrações do mesmo tipo teria multa baseada em apenas duas infrações. Acima de mil infrações, o plano seria multado como se tivesse cometido 20.
Entidades de Defesa do Consumidor e sociedade se manifestaram contra a anistia aos planos de saúde. Pelas redes sociais, internautas pediram à presidenta o veto à iniciativa por meio do movimento #VetaDilma
Segundo o presidente Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, Geraldo Tardin, o veto de Dilma atende aos direitos do consumidor é de vital importância para a sociedade brasileira.
“Caso essa medida fosse aprovada, as empresas entenderiam que valeria mais a pena negar a cobertura no momento de maior fragilidade do consumidor a pagar o tratamento”, argumentou.
O governo tem acompanhado de perto a atuação dos planos de saúde no País. Reclamações quanto à qualidade dos serviços são comuns. Para se ter um exemplo, nesta manhã, a ANS suspendeu 161 planos de saúde de 36 operadoras por negativas indevidas de coberturas e descumprimentos de prazos com os clientes.
