Publicado em 16 de maio de 2014
Assessoria de Imprensa Gleisi Hoffmann
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou nesta quinta-feira (15), em Plenário, proposta de sua autoria que limita em 10% a alíquota de ICMS sobre os serviços de internet em banda larga fixa. A senadora sublinhou que o custo do acesso é o maior obstáculo à disseminação da banda larga, e ela espera que a redução do imposto leve ao barateamento do serviço de internet. Atualmente, as alíquotas variam de 25% a 35% nas 27 unidades da federação.
Gleisi Hoffmann também disse considerar necessário aumentar a oferta de banda larga e aumentar a velocidade média do acesso. Ela citou estatísticas que associam a disponibilidade de internet rápida com a elevação do PIB em países emergentes. E saudou os investimentos do governo em ampliação da infraestrutura de rede.
“O resultado da medida será muito significativo. Estima-se que o preço dos acessos sofreria uma redução aproximada de dez reais em média. Essa redução tem o condão de aumentar a penetração do acesso em até dois milhões de assinaturas de banda larga fixa”, afirmou.
A proposição da senadora paranaense condiciona o benefício da redução do ICMS à oferta de serviços que possuam velocidade nominal igual ou superior a 5 Mega bites por segundo e o preço referente à prestação do serviço seja inferior ao valor mensal de R$ 40,00; ou a oferta de serviço que possua velocidade nominal igual ou superior a 10 Mbps. “A ideia, portanto, é aumentar tanto a quantidade quanto a velocidade média dos acessos em banda larga fixa a partir da redução do custo e da melhoria dos serviços prestados”, argumenta.
Além da inclusão digital, diz Gleisi, a banda larga incentiva produtividade e desenvolvimento, tanto econômico quanto social. Para se ter uma noção do impacto econômico da chamada conectividade, estima-se que um acréscimo de 10% de penetração da banda larga representa um crescimento de 1,38% no PIB per capita de países em desenvolvimento. No caso do Brasil pode elevar em até 2,1% o PIB no cenário mais otimista. Significaria, por exemplo, a adição de R$ 103 bilhões ao Produto Interno Bruto de 2013.
Segundo Gleisi, o governo federal está fazendo a sua parte para ampliar a banda larga no país. Até 2018, serão investidos R$ 16 bilhões no setor, mesmo assim, o serviço ainda é caro e pouco veloz quando comparado às principais economias globais. “O projeto que submeto a apreciação desta Casa tem exatamente o objetivo de baratear o custo da banda larga fixa, reduzindo a incidência de tributos, que hoje, correspondem, em média, a 46% do preço líquido do serviço, sendo 7% em tributos federais e 39% de ICMS.”
Com a proposição da senadora, o Paraná, por exemplo, teria uma redução de 66% na alíquota do ICMS que passaria de 29% para 10%, considerando os números de 2013 projetados em 2014 e 2015. Para o ano de 2014, haveria um incremento de 13% nas assinaturas de Banda Larga que passariam de uma expectativa de 1.749.364 (no modulo atual) para 1.976.814. No que se refere ao impacto nas receitas estaduais projetadas haveria redução de 0,43% em 2014 e acréscimo de 1,24% em 2015.
O preço dos acessos, segundo Gleisi, sofreria uma redução aproximada de R$ 10,00, em média, ampliando as assinaturas de banda larga fixa em até 2 milhões– uma adição de 9,5% em relação aos patamares atuais.
Além disso, a proposta incorpora incentivo ao aumento da velocidade média do acesso à Internet em banda larga no país, que seria incrementada em 31%. “Neste momento, em que o Brasil apresenta ao mundo um Marco Civil da Internet, que tanto pode contribuir para as discussões em torno da governança global na rede de computadores, temos que avançar na democratização do acesso à internet em nosso país”.
