Inspirado no Brasil, parlamento italiano quer Marco Civil para a UE

Publicado em 24 de junho de 2014

PT

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) participou na semana passada de audiência pública na Câmara dos Deputados da Itália. Durante a conferência, o parlamento italiano criou uma comissão de estudos sobre a Internet, com atenção aos direitos e deveres dos cidadãos na era digital. A proposta tem referência no Marco Civil da Internet brasileira, em que o parlamentar foi relator na Câmara dos Deputados do Brasil.

De acordo com ele, a Itália pretende propor que a Europa crie um Marco Civil da Internet inspirado no que foi aprovado recentemente no Congresso Nacional e que a presidenta Dilma Rousseff sancionou diante de 95 países na NET Mundial, em abril passado.

A comissão de estudos sobre a Internet vai elaborar o conteúdo de um “Internet Bill of Rights”, uma legislação para a rede, para uso da Itália e da União Europeia. A proposta foi feita pela presidente da Câmara dos Deputados da Itália, Laura Boldrini, na conclusão da audiência pública da Casa que se dedicou ao tema.

A presidente Boldrini chamará para compor o grupo de trabalho os presidentes das comissões relevantes, deputados que se dediquem ao tema da inovação tecnológica, acadêmicos, profissionais do setor e associações. As propostas desta legislação devem ser desenvolvidas com a participação e envolvimento do público, nos moldes do que foi feito no Brasil para obter a aprovação, há dois meses, do Marco Civil da Internet, a lei que estabelece os princípios que regem o direito de acesso, a privacidade, a neutralidade da rede e a liberdade de expressão.

As conclusões do trabalho do Comitê, além de disponibilizadas para o Parlamento, serão oferecidas ao governo e apresentadas à Conferência Interparlamentar sobre Direitos Fundamentais, a ser realizada no outono, na Câmara, com a participação de parlamentares de todos os 28 países membros da União Europeia. No segundo semestre deste ano, a Itália terá a Presidência do Conselho da União Europeia.

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