Publicado em 3 de março de 2015
O Projeto de Lei que inclui o feminicídio no Código Penal no rol dos crimes hediondos deve ir à apreciação na Câmara dos Deputados na tarde de hoje (03). Segundo o deputado federal Enio Verri (PT/PR), trata-se de um “marco no combate a violência contra a mulher”.
O feminicídio é caracterizado como o homicídio praticado contra mulher, ou seja, por razões de gênero, como a violência doméstica, familiar ou sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. Em países como Argentina, Chile e México, o ato já consta nas legislações penais.
“A violência contra a mulher é um mal silencioso que se arrasta por milhares de lares brasileiros. O Projeto de Lei é um dever do Poder Público que em diálogo com a sociedade deve combater todas as formas de agressões de gênero”, destacou Verri.
O deputado, que defende leis mais duras contra abusos a grupos minoritários, parabenizou o trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) contra a Mulher e cobrou mais atenção da população contra o “machismo e ofensas enrustidas ao sexo feminino”.
Segundo a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, a lei será uma resposta ao grande número de casos de violência contra a mulher, que agora terá penas mais rígidas. O senado aprovou a matéria.
Agora é a vez dos deputados votarem o Projeto de Lei nº 8.305, de 2014, que altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
