Para secretário, Richa errou ao mexer na previdência em 2012

Publicado em 5 de março de 2015

Gazeta do Povo

O governador Beto Richa (PSDB) errou ao reestruturar o plano de custeio da Paranaprevidência a partir de 2013 e dar ao órgão a estrutura que ele tem hoje. A afirmação foi feita pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, nesta quarta-feira (4), durante a prestação de contas do Executivo na Assembleia Legislativa do Paraná. Pela primeira vez, Costa mencionou outra possibilidade para resolver a questão das aposentadorias estaduais que não seja a unificação dos fundos Previdenciário e Financeiro, prevista originalmente no “pacotaço” encaminhado ao Legislativo. O caminho, segundo ele, seria justamente voltar ao sistema vigente até 2012.

Pelo modelo original da Paranaprevidência, o Fundo Previdenciário pagava os benefícios dos servidores aposentados que tinham menos de 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres) em 1998, quando o órgão foi criado. Os demais inativos recebiam pelo Fundo Financeiro. Em 2012, porém, sob a justificativa de que era preciso “reencontrar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema”, o governo reestruturou a dinâmica dos fundos. O Previdenciário passou a pagar os benefícios dos servidores aposentados a partir de 2004, enquanto o Financeiro ficou com os aposentados antes dessa data. Além disso, foi criado o Fundo Militar, destinado especificamente aos militares do estado.

Com isso, 60 mil servidores migraram do Fundo Previdenciário para o Financeiro – além da migração dos militares – sem levar junto a reserva matemática construída a partir das suas contribuições. Como resultado, o montante aportado pelo tesouro do estado para a previdência subiu R$ 3,6 bilhões em 2013, R$ 4,1 bilhões em 2014 e deve chegar a R$ 4,5 bilhões neste ano.

“É importante admitir erros. Essa mudança gerou um comprometimento insuportável das nossas receitas para o pagamento de inativos e pensionistas. Se a forma atual for mantida, não haverá recursos para mais nada”, afirmou Mauro Ricardo. “É preciso reverter o que foi feito em 2012 para solucionar essa questão previdenciária, de maneira que sobrem mais recursos para que possamos fazer mais pelas pessoas do que ficar apenas pagando os funcionários públicos.”

Proposta engavetada

A proposta original enviada pelo governo à Assembleia – e depois retirada – pretendia unificar os dois principais fundos da Paranaprevidência e, assim, liberar o Executivo para usar uma “poupança futura” de R$ 8 bilhões para pagar a folha dos atuais inativos. Esse montante está no Fundo Previdenciário, que serve como uma poupança para pagar futuros aposentados. Ele é superavitário e paga apenas 14% dos inativos. Por outro lado, o Fundo Financeiro, responsável por pagar a maior parte dos aposentados, tem um furo mensal de R$ 250 milhões.

Com a fusão dos fundos, o governo poderia usar o dinheiro da “poupança” para todos os inativos, cobrindo esse furo. Num cálculo simples, todo o montante teria desaparecido em 2 anos e 8 meses, ainda na gestão Richa. Isso derrubaria por terra a previsão inicial de fazer com que a Paranaprevidência se tornasse autossuficiente em 2033 – ano a partir do qual o Executivo não precisaria mais aportar recursos na previdência.

Para quitar a folha, estado deixou de pagar fornecedores

O governo do Paraná continua “contando os centavos” para garantir o pagamento em dia da folha de pessoal. Depois de sofrer para pagar os servidores em janeiro e fevereiro, o Executivo ainda não tem recursos em caixa para honrar a folha de março. “Estamos trabalhando para que, até o final do mês, tenhamos os recursos necessários para fazer o pagamento, mediante o aumento das nossas receitas. Pagar os servidores é e continuará sendo a nossa prioridade número um”, garantiu o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

Em fevereiro, no dia em que o “pacotaço” de austeridade foi enviado à Assembleia Legislativa, Mauro Ricardo condicionou o pagamento da folha do mês à aprovação dos projetos, sobretudo o que envolvia a Paranaprevidência. No entanto, diante da pressão dos servidores e da retirada das propostas, o Executivo teve de recorrer a outras estratégias. Uma delas foi antecipar o recolhimento do ICMS dos setores de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações. A outra foi deixar de pagar as demais despesas, entre elas os gastos com fornecedores. Atualmente, a dívida de curto prazo do governo do estado com fornecedores é de R$ 1,3 bilhão.

A situação chegou a esse ponto, segundo o secretário da Fazenda, devido ao aumento substancial nos gastos com pessoal, que saltaram de R$ 10 bilhões para R$ 18 bilhões durante a primeira gestão Beto Richa (PSDB). A isso se somou uma superestimativa na entrada de receitas, que não se concretizou no ano passado. “Se não fizermos esse ajuste fiscal, vamos nos transformar em gerentes de recursos humanos, porque toda a receita servirá apenas para pagar a folha. E isso deve ser a atividade meio e não a atividade fim.”

Atração de empresas

O governo estuda maneiras de aquecer a economia do estado e, assim, aumentar a arrecadação de receitas tributárias. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, revelou que a pasta concluiu um levantamento da balança comercial paranaense, produto a produto. A ideia, agora, é listar os itens mais importantes e oferecer incentivos às indústrias produtoras. “ Em vez de comprarmos de outros estados, vamos passar a produzir aqui”, disse o secretário. Com isso, a arrecadação no estado aumentaria.

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