Verri classifica MP do futebol como modernizadora e de extrema responsabilidade

Publicado em 19 de março de 2015

O presidente do Partido dos Trabalhadores do Paraná (PT/PR) e deputado federal Enio Verri classificou o programa de refinanciamento dos clubes de futebol com a União, assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, como modernizador e de extrema responsabilidade.

A Medida Provisória, que vai à apreciação do Congresso Nacional, prevê o refinanciamento da dívida dos clubes com a União em até 240 meses. Nos três primeiros anos, o pagamento refere-se a 2% a 6% das receitas. Em contrapartida, exige-se o cumprimento de requisitos que, em caso de descumprimento, pode causar perda de pontos, multa e até rebaixamento.

De acordo com o deputado, a medida é fruto do diálogo com da União, com os clubes e atletas, representados pelo movimento Bom Senso F.C. “A profissionalização do futebol está entrelaçada com a competência administrativa dos clubes e a fiscalização rígida por parte da sociedade e órgãos competentes”, ressaltou.

“A legislação que estamos propondo vai além da renegociação das dívidas. Estamos propondo um programa que permite ao clube superar dificuldades financeiras e adotar boas práticas de gestão. Em troca, queremos a contrapartida que é para melhoria: o cumprimento de regras de governança e transparência, responsabilidade fiscal”, destacou a presidenta Dilma Rousseff.

O evento no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, representando os clubes. Pelo lado do Bom Senso F. C, o goleiro Dida marcou presença.

Conheça os requisitos para o refinanciamento das dívidas:

1) Publicação das demonstrações contábeis auditadas;
2) Pagar em dia as obrigações tributárias, trabalhistas e com os atletas;
3) Gasto máximo de 70% da receita com o futebol;
4) Não realizar antecipações de receitas para mandatos posteriores, exceto em situações especiais;
5) Adotar programa progressivo de redução dos déficits;
6) Respeitar as medidas de transparências previstas na Lei Pelé;
7) Investir permanentemente nas categorias de base e futebol feminino.

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