Verri se posiciona contra redução da maioridade penal

Publicado em 24 de março de 2015

O presidente do Partido dos Trabalhadores do Paraná (PT/PR) e deputado federal Enio Verri se posiciona contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 73, em debate na Comissão dos Direitos Humanos, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A PEC, segundo Verri, além de não representar o fim da violência e impunidade, minimiza e enfraquece a implantação de políticas públicas e as ações governamentais e da sociedade civil de combate à criminalidade. De acordo com o Ministério da Justiça, menos de 1% dos crimes no Brasil é cometido por menor.

O parlamentar embasa-se pelos índices apresentados em 54 países que, embora diminuíram a maioridade penal, não registraram redução na violência. Países, como Espanha e Alemanha, desistiram de criminalizar menores de 18 anos.

O combate à impunidade e insegurança, de acordo com o deputado, não deve estar centralizado no encarceramento de quem comete algum crime e, sim, no respeito à Constituição Brasileira e aos direitos humanos que preveem a reeducação socioeducativo de jovens e readaptação à sociedade.

A violência, segundo o Instituto Não Violência, está diretamente interligada a dificuldades relativas à desigualdade social, impunidade, falha na educação familiar e escolar, e comportamentos culturais, como individualismo e consumismo.

Um problema social, que para Verri, deve ser enfrentado a partir do diálogo e trabalho extensivo entre Poder Público e sociedade para que não só políticas públicas e investimentos governamentais sejam implantados, mas também, para que processos culturais e dificuldades familiares sejam rompidos e transformados.

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