Publicado em 14 de abril de 2015
A presidenta Dilma Rousseff se manifestou, nesta segunda-feira (13), por meio de suas contas nas redes sociais, contrária à redução da maioridade penal no País. Para a presidenta, a redução da idade mínima para a responsabilização criminal, de 18 para 16 anos, não resolve o problema da violência no Brasil.
“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o País tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que sempre pode ser aperfeiçoado”, ressaltou em suas contas no Twitter e no Facebook.
A presidenta também afirmou que considera a proposta um “retrocesso” para o País e defendeu alterações na legislação que tornem mais rígidas as punições para adultos que aliciam crianças e adolescentes para o crime organizado. Segundo ela, “lugar de meninos e meninas é na escola”.
Nos posts, Dilma também destacou que essa é uma oportunidade para propor uma ampla discussão para o aprimoramento do ECA e que já orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a estimular esse debate. “É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso País durante a realização deste debate”, completou.
No último mês de março, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/ 93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto passará agora por uma comissão especial instalada especificamente para analisar a proposta.
