Plano de Richa é irregular, diz Previdência Social

Publicado em 12 de maio de 2015

Brasil 247

O Ministério da Previdência Social considerou irregular a mudança na legislação que permitiu uma série de alterações no sistema previdenciário do Paraná. A mudança, aprovada pela Assembleia Legislativa estadual e sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB) foi o estopim de uma série de greves e manifestações que resultou em mais de 200 professores feridos durante um embate com a Polícia Militar.

Segundo o ministério, a atual legislação repassa o ônus do pagamento das aposentadorias para as futuras gerações, além de estar em “frontal desacordo com a determinação do equilíbrio financeiro e atuarial” do sistema de previdência, como previsto na Constituição.

A avaliação do ministério, porém, não deverá impactar o Estado que possui autonomia, desde 2007, para regular o seu próprio sistema previdenciário. Em outra situação o Paraná estaria impedido de celebrar convênios e contratos com a União. “Uma eventual ingerência da União nesse sentido já foi e será novamente afastada”, disse o governo paranaense por meio de nota.

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