PT vai ao STF contra mudanças na previdência do governo Richa

Publicado em 12 de maio de 2015

PT-PR

O Diretório Nacional do PT vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as mudanças na previdência estadual realizadas pelo governo Beto Richa (PSDB) no Paraná.

A informação foi confirmada pelo presidente estadual do PT, deputado federal Enio Verri. “Vamos buscar na Justiça a reparação desse equívoco histórico do governo Richa contra os professores e servidores estaduais.”

Baseado no parecer emitido pelo Ministério da Previdência Social, divulgado nesta segunda-feira (11), que apontou irregularidades na lei, o PT vai solicitar ao STF a declaração de inconstitucionalidade dos incisos II e III do artigo 2o da Lei Estadual 18.469/15, que transfere 33 mil beneficiários com mais de 73 anos do Fundo Financeiro, arcado pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, constituído a partir de recursos do funcionalismo estadual.

A aprovação da lei pela Assembleia Legislativa aconteceu durante o massacre do governo tucano contra os professores em Curitiba que deixou 213 feridos no dia 29 de abril. Os servidores protestavam contra a mudança, que acaba com a sustentabilidade da previdência estadual uma vez que deixará de ser superavitária em 29 anos.

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