Verri comemora sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Publicado em 6 de julho de 2015

Em reunião em seu gabinete com lideranças religiosas, o deputado federal Enio Verri (PT/PR) comemorou a sanção da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, hoje à tarde (06), pela presidente Dilma Rousseff. Para o parlamentar, representa um marco à inclusão social.

Aprovado pelo Congresso Nacional em junho, o texto classifica o que é deficiência e estabelece políticas públicas a serem adotadas em diferentes áreas – como educação, saúde, trabalho, infraestrutura etc – em todas as esferas governamentais.

“É resultado de um esforço coletivo. Não só prevê preferência em órgãos públicos, como também, constitui as responsabilidades dos municípios, estados e União para a consolidação do estatuto e, consequentemente, para uma vida justa aos brasileiros com deficiência”, ressaltou Verri.

A lei, segundo o deputado, “representa um grande avanço, porém, seu sucesso depende da participação efetiva de toda a população”. De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o Brasil possui cerca de 45 milhões de pessoas com alguma deficiência.

Recentemente, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a pedido de Verri, aprovou o Projeto de Lei 6349/13, do Senado, que dá prioridade a pessoas com deficiência no recebimento da restituição de Imposto de Renda (IR).

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