Aprovado texto-base de PEC que vincula salário da AGU e de delegados ao STF

Publicado em 6 de agosto de 2015

Após a Câmara aprovar o texto base da Proposta de Emenda Constitucional 443/2009, que vincula o salário da Advocacia-Geral da União, delegados e procuradores ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Enio Verri (PT-PR) avaliou a PEC como “positiva”, porém, defendeu “aprimoramento” para amenizar o impacto financeiro.

Com 445 votos a favor, os deputados aprovaram o texto base da PEC que determina que o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais sejam de 90,25% do subsídio dos ministros do STF.

Verri, que votou favorável a PEC, afirmou que o plenário seguiu a lógica da justiça e qualidade no serviço público, entretanto, defendeu discernimento. “É preciso equilíbrio entre as consequências para as contas públicas e condição de trabalhos aos servidores”, disse.

A Câmara dos Deputados continua debatendo o texto e suas emendas na próxima semana. A expectativa é que o plenário encontre mecanismos de adequação ao orçamento dos entes federativos para reduzir o impacto financeiro, que segundo o Ministério do Planejamento, pode chegar a R$ 2,4 bilhões.

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