Publicado em 12 de agosto de 2015
Com parecer favorável do relator Enio Verri, o Projeto de Lei (PL) 7081/2010 que dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na educação básica foi aprovava, na manhã de hoje (12), com unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Originado no Senado, o Projeto de Lei determina que o Poder Público mantenha o programa do diagnóstico e tratamento destas enfermidades a estudantes do ensino básico, exigindo a presença de uma equipe multidisciplinar capacitada e de materiais pedagógicos adequados a quem for diagnosticado.
Segundo Verri, a dislexia e TDHA é uma realidade que merece a devida atenção do poder público. “Garantir profissionais qualificados para o acompanhamento e elaboração de material específico é garantir uma educação básica mais inclusiva e de qualidade”, ressaltou.
O PL 7081/2010 agora avança para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
