Publicado em 19 de agosto de 2015
Durante a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o deputado federal Enio Verri (PT/PR), na manhã de hoje (19), defendeu a isenção da tarifa de pedágio para as motocicletas.
Debatido na Comissão, o Projeto de Lei 5038/05, que tem apensado os PL 6753/06 e 1023/07, prevê que veículos ciclomotores de duas ou três rodas deixem de pagar o pedágio no sistema rodoviário que compete a União. A proposição contempla as motocicletas, motonetas e triciclos.
“É um projeto de distribuição de renda, que melhora a vida da população”, ressaltou Verri. De acordo com o parlamentar, a isenção beneficia usuários de baixa renda, condutores desses veículos, que comprometem boa parte de seus salários com os pedágios.
O PL, conforme Verri, não representa um impacto significativo para as concessionárias, devido ao fato da pequena interferência às condições das rodovias, ocasionadas por esses veículos. A manutenção, como explicado pelo deputado, tende a ser um dos custos mais elevados para essas empresas.
O parlamentar ainda defendeu que, se aprovada, a norma tenha valida já para o reajuste das tarifas, que ocorre todo o ano, posterior a promulgação e, não somente, em casos de renovação ou nova concessão.
