Richa suspende isenção de pedágio prevista na lei dos caminhoneiros

Publicado em 8 de setembro de 2015

BandNews FM Curitiba

Os caminhões vazios que trafegam pelas estradas do Paraná, mesmo com eixos suspensos voltam a pagar pedágio no Estado pelo rodado total a partir da zero hora desta terça-feira (8). A decisão foi da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), que justificou a medida, como forma de evitar aumentos nas tarifas de pedágio do Anel de Integração.

O presidente da Federação das Transportadoras de Cargas do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli ficou surpreso com a decisão e deve se reunir na próxima quarta (09) com representantes da Agepar, para buscar explicações sobre a retomada da cobrança.

Sérgio Malucelli acredita que a decisão, publicada no Diário Oficial na última semana, deve ter impacto nos valores das tarifas, nas 26 praças de pedágio do Estado. Em nota, a Agepar afirmou que a isenção do pagamento dos eixos suspensos, deve acarretar aumentos expressivos nas tarifas para todas as categorias de veículos. E que, para evitar um aumento nessas proporções no Paraná, prejudicando todos os usuários das rodovias reguladas pela agência, o Conselho Diretor da Agepar decidiu pela revogação.

A isenção surgiu atrelada à lei federal de 02 de março de 2015, que trata das questões da jornada de trabalho dos motoristas, conhecida como Lei dos Caminhoneiros.

Em São Paulo, desde abril caminhoneiros têm que pagar pedágio em rodovias paulistas mesmo com isenção em vigor para quem transitar com eixo suspenso.

A Lei dos Caminhoneiros foi sancionada em 2 de março pela presidenta Dilma Rousseff garantindo a isenção do pagamento de pedágio sobre o eixo suspenso de caminhões que circulam vazios, o aumento da tolerância máxima na pesagem de veículos de transporte de cargas e passageiros e a conversão das penas de multa por excesso de peso em penas de advertência.

A sanção da Lei dos Caminhoneiros fez parte do acordo apresentado pelo governo federal para que os profissionais desbloqueassem as estradas em uma série de protestos desencadeados em várias rodovias. A legislação determina o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões que não estiverem carregados, além do perdão das multas por excesso de peso dos caminhões, recebidas nos últimos dois anos. Com a nova medida, os donos da carga (contratantes do frete) serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. Também está prevista a ampliação dos pontos de parada para caminhoneiros.

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