Comissão aprova projeto que dificulta a utilização de chips de aparelhos móveis para fins ilícitos

Publicado em 14 de outubro de 2015

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2315/2015, de autoria do deputado federal Enio Verri (PT), que dificulta a utilização de chips de aparelhos móveis para fins ilícitos.

O PL prevê a apresentação de documentos com foto no ato da compra de chips pré-pagos. O intuito, segundo o parlamentar, é criar barreiras para os interessados em adquirir chips para cometer crimes e facilitar a identificação desses eventuais infratores.

De acordo com Verri, o projeto refere-se a uma “adequação” a legislação vigente que “além de não impedir que a população adquira chips pré-pagos, melhora o controle dos poderes responsáveis no combate aos crimes realizados por intermédio de aparelhos móveis”.

O PL 2315/2015, que recebeu o parecer favorável da deputada federal Keita Oka (PSB), agora depende da apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Enio e Lula

Vem com a gente

Lula e Dep. Federal Enio Verri

Faça parte da rede de defesa dos DIREITOS SOCIAIS e pela DEMOCRACIA.

Enviar mensagem
Vamos conversar?
Olá!
Envie sua mensagem para o deputado Enio Verri.