Publicado em 17 de novembro de 2015
Enio Verri
Em um País formado, historicamente, por desigualdades sociais e sob os ideais conservadores, romper barreiras não somente representa caminhos espinhosos, como também, uma necessidade para o desenvolvimento econômico com justiça social.
Desenvolvimento que está atrelado a políticas voltadas à inclusão social – frequentemente vítima de preconceitos –, de normatizações que garantam direitos e acesso a benefícios das classes menos abastadas, mas também, da reforma tributária, pauta de constante debate que não avança devido a empecilhos alavancados por uma elite que se aproveita do atual sistema.
Ordenado minunciosamente pela Constituição de 1988, o Sistema Tributário Nacional disciplinou a tributação e remanejou a competência dos entes federativos, originando contradições e distorções tanto para o Poder Público, como também, para os cidadãos
Se por um lado reestruturou as responsabilidades dos entes federativos, impondo novos desafios para a sobrevivência dos municípios e concedendo papel determinante a União, que contém o maior bolo tributário, do outro, se mostrou complacente aos anseios das classes mais abastadas.
Ao horizontalizar os ônus dos cidadãos, falhando ao não atingir a efetiva capacidade contribuinte de cada um, consolidou-se como um sistema falho e distorcido. Aqueles com menor renda, efetivamente, respondem a uma carga tributária mais elevada em comparação com os mais ricos.
Na prática, o sistema tributário peca ao tributar o consumo e não a renda, equalizando os custos a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira. As contradições são gritantes – é só comparar os impostos pagos por um banco com outras empresas de menor porte.
No intuito de consertar as distorções que o Partido dos Trabalhadores na Câmara de Deputados, sob a orientação deste deputado, além de Afonso Florence, José Mentor, Paulo Teixeira e Vicente Câmara, apresenta a agenda de retomada do desenvolvimento com justiça social.
Um documento que reúne medidas tributárias e não tributárias e prevê a retomada do desenvolvimento, contribuindo com os ajustes necessários para enfrentar as dificuldades conjunturais do momento. Trata-se de medidas que aprofundam a justiça tributária, objetivando a diminuição da carga tributária do setor produtivo, ampliação da faixa de isenção e o aumento do número de alíquotas do imposto de renda.
Uma agenda – detalhada nas próximas oportunidades – que consolida o anseio de justiça tributária, rompendo as barreiras dos conservadores que se beneficiam das desigualdades atuais.
