Publicado em 22 de julho de 2016
A Secretaria de Organização do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Paraná (PT-PR) tem reforçado nos últimos meses a preparação das bases municipais para a campanha eleitoral deste ano, que vai eleger os novos prefeitos e vereadores em todo País. Desde o dia 20 de julho até o dia 5 de agosto, corre o período definido na legislação eleitoral para a realização das convenções partidárias nos municípios e a dica é redobrar a atenção a esses prazos e procedimentos legais.
Até o último sábado (16), o PT-PR já havia realizado somente este ano diversas atividades de formação e de análise de conjuntura, com convidados de fora para palestrar sobre temas variados e para debater com a militância do Partido, além de seis oficinas regionais preparatórias e um encontro estadual de planejamento de campanha para qualificar os quadros do PT. Agora, todo o esforço está voltado em dar suporte às bases municipais no passo a passo das campanhas e de olho nas novas regras.
“Esse passo a passo é também uma garantia de sucesso na organização do processo eleitoral”, informou o presidente estadual do PT, deputado federal Enio Verri. “Os diretórios municipais e as comissões provisórias, uma vez bem informados dos procedimentos, reduzem grande parte dos problemas burocráticos que são próprios da formalização das candidaturas e campanhas. E diminuem também as demandas de decisões políticas e de alianças que chegam para a Executiva estadual do Partido resolver”, acrescentou Verri. Os petistas são proibidos por decisão nacional de coligar com o PSDB, DEM E PPS. No Paraná, essa proibição estende-se também ao partido Solidariedade (SD).
O diretório estadual chama a atenção dos secretários de organização nos municípios para lançarem as informações pertinentes à realização dos seus encontros de política de alianças e tática eleitoral e das convenções locais no Sistema de Prévias e Encontros (SPE) no site do PT Nacional.
Documentação
É importante também que as bases saibam que devem publicar o edital de convocação e divulgar as convenções municipais, por orientação do Diretório Estadual, com pelo menos sete dias de antecedência e devem dar ampla divulgação a essa convocação. Depois, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devem protocolar a ata da convenção junto à Justiça Eleitoral em até 24 horas após a realização da convenção partidária.
Os municípios precisam, ainda, encaminhar cópia das atas das convenções para o Diretório Estadual, que vai submeter à Executiva Estadual a decisão final sobre as coligações proporcionais e majoritárias, levando em consideração inclusive as proibições de alianças. O não cumprimento dessas determinações pode acarretar em intervenção eleitoral por parte do Diretório Estadual nos municípios.
Entre os documentos necessários para efetivar os procedimentos legais estão: a declaração de pré-candidatura, o compromisso partidário do(a) candidato(a) e o formulário de inscrição. O partido envia aos dirigentes todos os formulários e repassa subsídios a respeito, por exemplo, sobre como retirar certidões pela internet, entre outras situações.
Atenção: abertura de contas bancárias
De acordo com a Resolução 23.463/2015 do TSE, artigo 7º, todos os partidos políticos precisam providenciar a abertura de conta corrente específica para movimentação eleitoral até o dia 15/08/2016.
O formulário para preenchimento encontra-se no link:
http://www.tse.jus.br/partidos/contas-partidarias/requerimento-de-abertura-de-conta-bancaria
O requerimento deve ser entregue na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil.
Baixe diretamente dos links os documentos e manuais de orientações a seguir:
– Compromisso partidário do(a) candidato(a);
– Declaração de pré-candidatura;
– Documentos para registro da candidatura – versão final para impressão;
– Eleições 2016: o que mudou;
– Fluxograma do Processo de Definição de Candidaturas do PT;
– Formulário de inscrição de candidato(a);
– Manual de Certidão de Eleições;
– Manual de Orientações Jurídicas 2016;
– Manual de Orientações de Prestação de Contas 2016;
– Manual de Orientações Contábeis 2016;
– Manual de Propaganda 2016;
– Orientações Gerais – Eleições 2016;
– Regulamento de Prévias e Encontros | Eleições Municipais 2016.
Maiores informações:
Secretaria de Organização do Diretório Estadual do PT-PR (41) 2103-1313.
Todos os documentos estão disponíveis em: http://www.pt-pr.org.br/documentos.aspx
