Publicado em 26 de janeiro de 2017
Em muito boa hora se realiza o “Encontro de Arquitetos em Maringá, 2017”, durante o qual ocorrerá a 151ª Reunião do Conselho Superior do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) – COSU e o II Seminário Nacional de Núcleos do IAB.
De 25 a 28 de janeiro, haverá mesas redondas para debater, desde a Lei de Licitações (8.666/2008), em tramitação no Congresso Nacional, à importância do croqui na formação do arquiteto e urbanista, passando pela Lei da Assistência Técnica e uma agenda para as cidades.
É com muito prazer que o nosso mandato aceitou o convite que recebeu do IAB para participar do encontro. O momento de instabilidade política pelo qual passa o País pode ser identificado, também, na proposta de revisão da Lei 8.666, segundo a qual uma recomendação secular e internacional, da UNESCO, será sumariamente desconsiderada.
Em 1978, A UNESCO recomendou aos países membros que projetos de arquitetura e urbanismo devem ser selecionados por concurso público de projeto. A Casa Branca, a sede da ONU, a cidade de Brasília, a sede da Petrobras, no Rio de Janeiro são exemplos de obras feitas na modalidade concurso público, como previsto na 8.666.
Segundo a revisão, a modalidade concurso público seria substituída pela modalidade técnica e menor preço. Ao substituir uma modalidade de contratação pela outra, o Senado provoca instabilidade no desenvolvimento arquitetônico e urbanístico, uma vez que, critérios como, preço e técnica, apenas, não encerram um projeto de arquitetura e urbanismo. O nivelamento pelo preço comprometerá a criação de soluções de projetos. É difícil imaginar as obras supracitadas sendo feitas pela modalidade preço e técnica.
Os elementos trazidos pelo “Encontro” provocarão uma profusa análise de conjuntura nacional e internacional, pelo fato de a arquitetura e o urbanismo afetarem toda a sociedade, desde o mais abastado residente, ao morador de rua, passando pela mais simples habitação da periferia das cidades. Será um grande debate.
