Publicado em 1 de setembro de 2017
Felipe Amorim do UOL
O Ministério Público Federal pediu nesta sexta-feira (1º), em alegações finais à Justiça Federal, a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da acusação de ter atuado para a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Lula é réu em processo que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal. O pedido do MPF ainda será analisado pelo juiz do caso.
O MP também pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) que o ex-senador Delcídio do Amaral perca os benefícios assegurados pelo acordo de colaboração premiada. Segundo a entidade, o político mentiu nos principais pontos de sua delação, que levou à abertura do processo.
As alegações finais, que na prática são a última manifestação das partes de um processo, foram entregues pelo procurador da República no Distrito Federal Ivan Cláudio Marx.
O procurador pede a condenação de Delcídio e outras quatro pessoas por envolvimento no esquema que pagou R$ 250 mil para evitar que Cerveró fechasse um acordo de delação ou, se firmasse o acordo, protegesse o ex-senador. Cerveró se tornou delator posteriormente.
Os outros quatro pedidos de condenação, todos por obstrução da Justiça, são para: Edson de Siqueira Ribeiro Filho (ex-advogado de Cerveró), José Carlos Costa Marques Bumlai e Maurício Barros Bumlai (pai e filho que teriam pago uma parte do valor a Cerveró a pedido de Delcídio), e Diogo Ferreira Rodriguez (ex-chefe de gabinete de Delcidio e delator no caso).
O procurador pede ainda a absolvição do banqueiro André Esteves.
“Delcidio agia em interesse próprio”
Em sua manifestação, o procurador Ivan Cláudio Marx afirma não haver provas de que Lula participou do esquema criminoso.
“Delcídio estava agindo apenas em interesse próprio. E Cerveró estava sonegando informações no que se refere a Delcídio, e não sobre Lula, a quem inclusive imputava fatos falsos, no intuito de proteger Delcídio”, diz trecho do documento.
“[Delcidio] atribuiu falsamente a Lula a ordem para a prática do crime, e falsamente à família Bumlai o pagamento da quarta e quinta entregas de valores para comprar o silêncio de Cerveró. Assim agindo, escondeu do Ministério Público Federal sua real função de chefe no esquema referido, angariando benefícios que não receberia se a verdade prevalecesse”, conclui o procurador.
Sobre o alegado envolvimento de Lula, o procurador afirma que a única prova seria o relato de Delcídio sobre um encontro com o ex-presidente no Instituto Lula, no qual, segundo o ex-senador, Lula lhe manifestou preocupação de que o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do petista, pudesse ser preso a partir da delação de Cerveró.
Segundo o depoimento de Delcídio, após Lula mencionar a preocupação com Bumlai, o ex-senador lhe relatou que a família de Cerveró passaria por dificuldades financeiras e sugeriu a possibilidade de ajudá-los com dinheiro, ao que, ainda segundo Delcídio, Lula teria respondido “veja o que você pode fazer”.
O procurador afirma que, segundo o próprio Delcídio afirmou em depoimento, a reunião no Instituto Lula seria o único envolvimento do ex-presidente no esquema e ninguém testemunhou a conversa entre os dois. “Ou seja, não existe nenhuma forma de provar que Lula realmente proferiu aquelas palavras, pela falta de outras testemunhas”, escreve Ivan Marx.
“Sendo assim, cabe analisar, pelas provas dos autos, a quem interessava o silêncio de Cerveró e quem efetivamente estava sendo protegido por ele durante o tempo em que os pagamentos foram feitos”, diz o procurador nas alegações finais.
Segundo Ivan Marx, o principal objetivo de Delcídio era evitar que Cerveró revelasse que o ex-senador recebeu R$ 4 milhões da construtora UTC como propina e que o dinheiro foi usado em caixa dois em sua campanha ao governo do estado do Mato Grosso.