Publicado em 20 de setembro de 2017
Enio Verri
O ministério de notáveis golpistas de Temer se mantém com a explícita colaboração de uma imprensa, no mínimo, irresponsável. A verdade é que a economia do País se mantém aos solavancos, como se acometida de seguidas convulsões. Segundo os jornalões que protegem a camarilha Temer, é sinal de recuperação econômica o aumento de 7,9% na arrecadação do mês de agosto.
Mas a imprensa deletéria não conta aos leitores, ouvintes e telespectadores que o crescimento na arrecadação de agosto deve-se, única e exclusivamente, a dois fatores. Primeiro, ao Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias – Refis, que é um grande negócio para empresário caloteiro. O desgoverno vai arrecadar R$ 450 milhões, dos R$ 13 bilhões almejados.
Para quem pagar a dívida à vista, o desconto será de 70%. Mas ela pode ser parcelada em até 175 meses, com desconto de 25%, ou 145 meses, com desconto de 50%. O desconto nos juros pode chegar a 90%, para pagamento à vista, ou 50% e 80% para parcelamentos em 175 e 145 meses, respectivamente. O prazo para aderir ao Refis é até o dia 29 de setembro e os empresários não querem perder essa grande oportunidade.
O segundo fator para o aumento da arrecadação foi o recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o imposto que os bancos pagam uma vez por ano. O montante arrecadado este ano, de R$ 18, 110 bilhões, foi cerca de 20% menor que o do ano passado.
Tanto um quanto o outro são tipos de arrecadação sem solidez e não caracteriza o crescimento econômico continuado. A economia brasileira se comporta como num voo de galinha, que ganha certa altura, mas não dura muito e cai vertiginosamente. Assim foi com a liberação das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro movimentou rapidamente o mercado, pelo consumo ou pagamento de dívidas, mas não promoveu um impulso perene na economia.
E assim ela segue, aos soluços, aos solavancos. Isso não permite nos mostrar que a economia, como o resultado de um desenvolvimento econômico produtivo, está crescendo, que a renda está sendo distribuída, ou que o desemprego está sendo reduzido. O que a camarilha de Temer vai inventar, no próximo mês, para assegurar um crescimento temporário da economia?
Já falam na reedição da MP do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, editada em 1º de agosto, cuja validade expirou em 16 de setembro. Segundo o desgoverno Temer, há entre R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões em pagamento atrasado ao Funrural. Com os descontos da dívida e dos juros, o seu notável ministério golpista deve abrir mão de R$ 12 bilhões, para arrecadar R$ 2 bilhões.
E depois, o que será, a privatização da Cemig? E depois, serão os R$ 180 bilhões que o desgoverno está obrigando o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a restituir à União? Nem Temer e nem a imprensa nefasta deste País explica que esses recursos entram de uma única vez nas receitas orçamentárias e não se repetem mais. A camarilha seguirá aumentando a gasolina e vendendo o patrimônio nacional para produzir arrecadações temporárias, que não duram três meses.
O problema, como se pode observar, não é de arrecadação, mas sim da falta de produção e geração de empregos. Na verdade, a nossa economia está frágil. Não há crescimento, os empresários do ramo produtivo não estão pagando mais impostos porque não estão produzindo. Quem está pagando impostos é o setor especulativo, que não produz um parafuso e não contribui para o desenvolvimento.
