Publicado em 23 de maio de 2018
Uma reunião do Congresso Nacional instalou, na terça-feira (22), a Comissão Mista do Orçamento (CMO). Ela é formada por 31 deputada/os e 11 senadora/es e tem a prerrogativa de examinar e emitir parecer sobre peças orçamentárias e contas apresentadas anualmente pelo Executivo. A comissão também acompanha e fiscaliza o Orçamento da União. Durante a reunião, o deputado Mário Negromonte Júnior (PP-BA) foi aclamado a presidente da CMO.
O deputado federal, Enio Verri (PT-PR), é um dos membros da CMO. Para ele, é uma das mais importantes da Casa, pois ela discute detalhadamente a peça orçamentária encaminhada pela Presidência e a aprova, ou não. “Normalmente, quando o orçamento é aprovado na CMO, ele vai ao Plenário proforma, pois ele acaba concordando com o que foi votado na comissão”, explica o deputado.
Segundo Verri, é uma comissão que exige muito dos parlamentares. Para ele, o maior dos desafios dos representantes da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e dos parlamentares compromissados com os interesses da população, será o enfrentamento sob a égide da EC95. A Emenda Constitucional congela investimentos do Estado em seu desenvolvimento, por 20 anos. “Um país em que há muito que fazer na saúde, educação e infraestrutura e a lei não permite mexer nesses recursos”, esclarece Enio.
O deputado aponta a incoerência da EC 95, que não limita gastos com pagamentos de juros. De acordo com ele, 50% do que se arrecada no País são destinados a pagamento de serviços da dívida pública, ou seja, juros para banqueiros e rentistas, que são uma minoria de não mais que 10% da população. “Os outros 50% são investidos nas demandas do Estado, como, educação, saúde, infraestrutura, trabalho produção, etc, que dizem respeito a mais de 90% dos brasileiros”, aponta o deputado.
O curto cobertor da EC95, segundo o deputado, torna o orçamento um processo cirúrgico delicado e capital. De um lado, tem-se um congelamento de investimentos e, de outro, demandas de uma nação que, por óbvio, não param de crescer. As pessoas não param de nascer e de necessitar de uma série de serviços que serão profundamente impactados pelo teto de gastos imposto pela camarilha Temer. “Faremos o enfrentamento, com muito estudo e muita capacidade técnica. Tudo o que estiver ao nosso alcance, vamos procurar trazer para o lado da população”, explica Verri.
Otimista, Verri espera o apoio e a sensibilidade de parlamentares, mesmo do campo da direita, que percebem que as pessoas são mais importantes que o mercado. Apesar de ser um ano eleitoral, Verri não acredita que o apertado calendário vá atrapalhar o andamento dos trabalhos, que devem começar no início do segundo semestre, uma vez que a peça orçamentária é encaminhada ao Congresso no fim do primeiro semestre. “O debate começa no segundo semestre e a peça deve ser aprovada até o dia 22 de dezembro. Será um período de intensos e longos debates, que entram pelas madrugadas, mas isso faz parte do histórico da CMO”, explica o deputado.
