Publicado em 20 de fevereiro de 2019
Na terça-feira (19), o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 367 a 57 votos, o decreto 9.690/2019, baixado pelo governo e assinado pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão, que determina sigilo sobre os atos do governo, por até 25 anos. O texto admitia que mais de mil contratados em cargos comissionados, pelo Executivo, de diversos níveis de hierarquia, tivessem a prerrogativa de impor veto de pesquisa pela sociedade brasileira.
Segundo o deputado federal, Enio Verri (PT/PR), o decreto baixado pelo vice-presidente, general Mourão, causou surpresa na bancada do Partido dos Trabalhadores, uma vez que transparência é uma obrigação de qualquer governo, ainda mais de um que se elegeu dizendo que seria o mais transparente do mundo. Ainda de acordo o parlamentar, o decreto revelou uma grande contradição entre o discurso e a prática do atual governo, “que diz fazer o bem, mas que tem feito muito mal à sociedade”.
“O que o governo fez foi ampliar para mais de mil pessoas o direito de dizer o que é sigiloso, ou não. E isso é um absurdo. A vitória que conquistamos, ontem, mostra que o conjunto do parlamento não está interessado em esconder nada da sociedade e não vai tolerar esse tipo de prática”, declara Enio Verri
