Publicado em 12 de abril de 2019
Um relatório sobre os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro foi apresentado, na quarta-feira (9), pelas fundações Perseu Abramo, João Magabeira, Lauro Campos, Leonel Brizona-Alberto Pasqualini, Ordem Social, Maurício Grabois e Cláudio Campos, que representam os partidos, PT, PSB, PSOL, PDT, PROS, PCdoB e PPL. A análise geral é de que a conjuntura nacional está associada aos movimentos do capitalismo internacional, com o avassalador avanço do mercado financeiro sobre as economias mundiais, no sentido de se apropriar dos Estados Nacionais. Haja vista a capitalização da Previdência, que é apenas a transferência para o controle dos bancos o PIB dos países, como aconteceu no Chile e na Bolívia, por exemplo.
Segundo as fundações, a entrega da soberania nacional só é possível sob a ausência da democracia. A subordinação do Brasil ao mercado financeiro começou com a supressão desta, no golpe de 2016, que permitiu inclusive a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pavimentou a fraudulenta eleição de Bolsonaro. A edição da MP 870/2019 foi o primeiro do que viria a ser uma sequência de desmonte do Estado. A MP estipulou órgãos, funções e atribuições do seu governo. Por meio dela, a reforma trabalhista foi aprofundada com o esquartejamento e extinção do Ministério do Trabalho. Também colocou o Serviço Florestal Brasileiro, que tem a função de ampliar a recuperação de áreas degradas, no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, que desmata para aumentar a exportação de commodities.
Ainda o âmbito da MP, subordinou o desenvolvimento tecnológico ao ministério das Comunicações, que também foi diminuído. Ambas as pastas perderam. Porém, a CT&I perdeu R$ 2,1 bilhões. Não se conhece país no mundo que tenha desenvolvido tecnologia com desinvestimento. A MP tem contornos de governo totalitário. Ela simplesmente extinguiu o Ministério dos Direitos Humanos, transformando-o em Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que excluiu a pauta LGBTI. Estima-se que, em 2018, tenham sido assassinados mais de 300 pessoas pela sua condição sexual. Enfim, o relatório aponta atrasos políticos, ambientais científicos e civilizatórios. Não obstante a tudo isso, o governo submete o País aos EUA, oferecendo nada menos que a Amazônia, como já fez com o privilegiado ponto de lançamento de foguetes, a base de Alcântara, no Maranhão.
Mas, ele vai além. Pretende matar os pobres de fome. Pois é isso que fará a reforma da Previdência. Mais de 70% dos municípios do Brasil serão prejudicados, uma vez que os benefícios previdenciários são superiores aos valores pagos pelo Fundo de Participação dos Municípios. Do R$ 1 trilhão que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende dar aos banqueiros para eles venderem plano de previdência privada, mais de R$ 800 bilhões serão retirados de quem a renda varia de um a três salários mínimos. O mesmo modelo foi adotado no Chile e na Bolívia. No Chile, 79% dos idosos vivem com menos de um salário mínimo e 49% estão abaixo da linha da pobreza. Já a Bolívia, há seis anos, é o país que mais cresce na América Latina. Saiu de 4,3%, em 2014, para 4,7%, em 2018. Entre outros motivos pra a impulsão, está a decisão do governo de reestatizar a previdência, com a redução da idade mínima de aposentadoria.
Esses 100 dias deixam este País mais pobre a mais triste. Ao mesmo tempo em que Bolsonaro tem um discurso ideológico de extrema-direita, o desemprego aumenta e as relações multilaterais se deterioram e aprofunda-se a crise de um governo sem destino. Uma administração que passa o tempo batendo cabeça e não sabe ela mesma para onde vai. As fundações produziram uma profunda análise que aponta o caminho da necessidade de os partidos de centro esquerda, das entidades sindicais, dos movimentos sociais que têm compromisso com o povo brasileiro e com a Constituição, de se unirem mais do que nunca. Enfim, é vital darmos as mãos para se reconstruir a democracia no Brasil para este País voltar a se valorizar a ter importância internacional.
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Enio Verri é deputado federal pelo PT e professor licenciado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
