Câmara vota nesta quinta ampliação do auxílio emergencial; PT apoia a proposta

Publicado em 16 de abril de 2020

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (16) o projeto de lei (PL 873/2020), do Senado, que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus, para várias outras categorias ainda não contempladas. A proposta tem o apoio unânime da Bancada do PT na Câmara que, desde a apresentação do projeto inicial do auxílio – de autoria do partido e da Oposição – sempre defendeu a inclusão do máximo possível de categorias, além de um valor maior para o benefício (R$ 1.045).

A proposta inclui ainda entre os possíveis beneficiários os seguintes trabalhadores informais de baixa renda – isto é, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00):

– catadores de materiais recicláveis;
– motoristas de aplicativos e de transporte escolar, além de entregadores de aplicativos;
– agentes e guias de turismo;
– mineiros e garimpeiros;
– ministros de culto, missionários e teólogos;
– profissionais autônomos de educação física, além de atletas, paratletas e preparadores físicos;
– árbitros, auxiliares de arbitragem e outros trabalhadores envolvidos em competições esportivas;
– fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos;
– barraqueiros de praia e baianas de acarajé;
– garçons;
– manicures e pedicures;
– sócios de empresas inativas.

O projeto de lei 873/2020 permite ainda que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício. Além disso, determina que a pessoa provedora de família monoparental (quando apenas um dos pais de uma criança arca com as responsabilidades de criar o filho ou os filhos), independentemente do sexo, receba duas cotas do auxílio emergencial, totalizando R$ 1.200. A lei atual prevê apenas que a mulher provedora de família monoparental receba automaticamente duas cotas. Trabalhadores intermitentes, com contrato ativo e que recebam até um salário mínimo, também têm direito ao auxílio.

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