Publicado em 17 de abril de 2020
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei (PL 873/20), do Senado, que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus. O texto aprovado, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ampliou ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao benefício, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso. Por causa das mudanças no texto, o projeto retorna ao Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Tem direito ao auxílio emergencial
O texto lista entre os possíveis beneficiários os trabalhadores informais de baixa renda das categorias: pescadores artesanais e aquicultores; agricultores familiares e técnicos agrícolas; catadores de materiais recicláveis; taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e de transporte escolar, além de entregadores de aplicativos; caminhoneiros; diaristas; agentes e guias de turismo; trabalhadores da arte e da cultura, incluindo autores, artistas e técnicos de espetáculos; mineiros e garimpeiros; ministros de culto, missionários e teólogos; profissionais autônomos de educação física, além de atletas, paralelas e preparadores físicos; fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos; árbitros, auxiliares de arbitragem e outros trabalhadores envolvidos em competições esportivas; barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé; garçons; marisqueiros e catadores de caranguejos; manicures e pedicures; e sócios de empresas inativas.
Família monoparental
Pela proposta aprovada, qualquer pessoa provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200) ‒ antes isso era restrito às mães chefes de família. O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários.
Fies
O projeto aprovado permite ainda a suspensão da cobrança de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para os beneficiários adimplentes. A suspensão poderá alcançar duas parcelas – para os contratos em fase de utilização ou carência – ou quatro parcelas – para os contratos em fase amortização (após o término do curso). O governo poderá prorrogar esses prazos.
Aposentadorias e pensões
O texto manteve a redação do Senado que proíbe a redução e a interrupção do pagamento de aposentadorias, pensões e Benefícios de Prestação Continuada (BPC) de idosos ou portadores de enfermidade grave enquanto durar a pandemia, exceto em caso de morte.
CPF
O projeto aprovado também proíbe a recusa do auxílio a quem declarar não ter CPF e apresentar outro documento de identificação. Prevê ainda a regularização automática dos CPFs e proíbe a cobrança de quaisquer taxas bancárias a quem receber o auxílio.
Vânia Rodrigues
