Deputados aprovam texto-base do projeto que suspende o pagamento do Fies durante a crise do coronavírus

Publicado em 23 de abril de 2020

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (23) o texto-base do projeto de lei (PL 1079/20), do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), durante a pandemia de Covid-19.

O texto-base que foi aprovado suspende o pagamento das parcelas do Fies, durante o período de pandemia, para os estudantes adimplentes e para aqueles que estão com parcelas atrasadas por, no máximo, 180 dias de seu vencimento.

Prevê ainda que os débitos junto ao Fies poderão ser parcelados em até 175 prestações com redução de encargos e a adesão ao parcelamento poderá ser feita presencialmente, ou por meio digital com assinatura eletrônica, mediante regulamento.

O texto também aumenta em R$ 2,5 bilhões o total que a União está autorizada a aportar no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), cujo limite atual previsto é de R$ 3 bilhões.

Vânia Rodrigues

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